
Deputado Federal
-
SC
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
PEDRO FRANCISCO UCZAI
telefone
(61) 3215-5229
dep.pedrouczai@camara.leg.br
3,82
pontos
346º
da Câmara de 488
15º
SC de 16
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Trajetória
Pedro Francisco Uczai é professor universitário, historiador, escritor e político brasileiro nascido em 10 de março de 1963 em Descanso (SC). Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Uczai possui longa trajetória pública em Santa Catarina: foi deputado estadual, vice-prefeito e prefeito de Chapecó, e foi eleito deputado federal em 2010, assumindo em 2011. Desde então, foi reconduzido ao mandato federal, cumprindo atualmente seu quarto mandato na legislatura 2023–2027, sendo um dos principais representantes do PT catarinense em Brasília.
Na atuação política institucional, Uczai se destaca por sua articulação e liderança dentro da bancada catarinense e na Câmara dos Deputados. Foi eleito coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, função em que articula demandas de Santa Catarina junto ao Congresso e ao governo federal em prol de obras e políticas públicas para o estado. Ele também atua como titular em comissões e presidiu a Comissão de Legislação Participativa (CLP), colegiado responsável por aproximar o Parlamento da sociedade civil. Sua atuação institucional inclui ainda participação em debates sobre educação, desenvolvimento regional, direitos sociais e sustentabilidade, além de destinar emendas parlamentares para educação, saúde e infraestrutura em municípios catarinenses.
Na atuação legislativa, Uczai tem uma produção ampla de projetos que refletem suas bandeiras de educação, igualdade social, desenvolvimento sustentável e participação cidadã. Entre as proposições que apresentou estão o PL 115/2025, que declara Santa Catarina como “Estado Referência do Cooperativismo Nacional” visando fortalecer o setor cooperativista catarinense; o PL 4449/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE); o PL 4574/2024, que cria o Programa Luz na Escola para promover energia renovável em escolas públicas; o PL 1707/2024, que inclui cooperativas solares entre as entidades elegíveis a garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO); o PL 2453/2024, que explicita benefícios educacionais para estudantes surdos; o PL 4217/2024, que institui incentivo financeiro-educacional em poupança para universitários; e o PL 4502/2024, que amplia direitos a estudantes com TDAH, autismo e outras condições educacionais. Essas propostas demonstram seu compromisso com educação, inclusão, economia solidária e sustentabilidade.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 623.417,04
Gastos
R$ 535.112,88
Quanto Economizou
R$ 88.304,16
Sessões
121
Presenças
120
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL