
Deputado Federal
-
SC
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
PEDRO FRANCISCO UCZAI
telefone
(61) 3215-5229
dep.pedrouczai@camara.leg.br
5,59
pontos
319º
da Câmara de 504
13º
SC de 14
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Trajetória
Pedro Francisco Uczai é professor universitário, historiador, escritor e político brasileiro nascido em 10 de março de 1963 em Descanso (SC). Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Uczai possui longa trajetória pública em Santa Catarina: foi deputado estadual, vice-prefeito e prefeito de Chapecó, e foi eleito deputado federal em 2010, assumindo em 2011. Desde então, foi reconduzido ao mandato federal, cumprindo atualmente seu quarto mandato na legislatura 2023–2027, sendo um dos principais representantes do PT catarinense em Brasília.
Na atuação política institucional, Uczai se destaca por sua articulação e liderança dentro da bancada catarinense e na Câmara dos Deputados. Foi eleito coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, função em que articula demandas de Santa Catarina junto ao Congresso e ao governo federal em prol de obras e políticas públicas para o estado. Ele também atua como titular em comissões e presidiu a Comissão de Legislação Participativa (CLP), colegiado responsável por aproximar o Parlamento da sociedade civil. Sua atuação institucional inclui ainda participação em debates sobre educação, desenvolvimento regional, direitos sociais e sustentabilidade, além de destinar emendas parlamentares para educação, saúde e infraestrutura em municípios catarinenses.
Na atuação legislativa, Uczai tem uma produção ampla de projetos que refletem suas bandeiras de educação, igualdade social, desenvolvimento sustentável e participação cidadã. Entre as proposições que apresentou estão o PL 115/2025, que declara Santa Catarina como “Estado Referência do Cooperativismo Nacional” visando fortalecer o setor cooperativista catarinense; o PL 4449/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE); o PL 4574/2024, que cria o Programa Luz na Escola para promover energia renovável em escolas públicas; o PL 1707/2024, que inclui cooperativas solares entre as entidades elegíveis a garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO); o PL 2453/2024, que explicita benefícios educacionais para estudantes surdos; o PL 4217/2024, que institui incentivo financeiro-educacional em poupança para universitários; e o PL 4502/2024, que amplia direitos a estudantes com TDAH, autismo e outras condições educacionais. Essas propostas demonstram seu compromisso com educação, inclusão, economia solidária e sustentabilidade.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 623.417,04
Gastos
R$ 372.033,47
Quanto Economizou
R$ 251.383,57
Sessões
61
Presenças
59
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
01
Anticorrupção
Outros
TOTAL