
Deputado Federal
-
BA
PSD
Em Exercício
NOME CIVIL
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
telefone
(61) 3215-5903
dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
6,00
pontos
407º
da Câmara de 497
30º
BA de 36
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Trajetória
Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães nasceu em 28 de novembro de 1952, em Salvador (BA). É formado em Administração de Empresas pela Escola de Administração da Bahia, com especialização em Administração Hospitalar pela Universidade de Nova Iorque. Vem de uma família com destaque na política: seu pai, Ângelo Mário Peixoto de Magalhães, foi deputado federal e seu tio, Antônio Carlos Magalhães, foi governador, senador e ministro das Comunicações.
Paulo Magalhães iniciou sua trajetória política como deputado estadual na Bahia, eleito em 1990 pelo PFL e reeleito em 1994, exercendo o mandato até 1999. Em 1999, assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, prolongando-se ininterruptamente até hoje, em seu sétimo mandato consecutivo, agora pelo PSD. Ao longo da carreira, foi vice-líder do PSD na Câmara e articulador dentro da bancada baiana.
Paulo Magalhães atua como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da Comissão de Comunicação, destacando-se em comissões fundamentais para a avaliação das propostas legislativas e o funcionamento institucional da Câmara. Dentre seus projetos de destaque, é autor do PL 7.184/14, que assegura a liberação de auxílio federal ou estadual a municípios atingidos por desastres sem a exigência de certidões de adimplência, facilitando o atendimento emergencial das populações afetadas. Historicamente, teve papel ativo na CCJ, onde já relatou centenas de projetos e foi presença constante nas reuniões do colegiado, consolidando-se como um dos quadros mais experientes da Casa.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Não votou
Pontos que Obteve
—
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
—
Gastos
Total Disponível
R$ 560.618,19
Gastos
R$ 281.784,14
Quanto Economizou
R$ 278.834,05
Presença
Sessões
62
Presenças
61
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Não
NOTA BÔNUS
Processos
896/2014 - STF
Assunto: É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010
Produção Legislativa
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Articulação Legislativa
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