
Deputado Federal
-
BA
PSD
Em Exercício
NOME CIVIL
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
telefone
(61) 3215-5903
dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
3,83
pontos
345º
da Câmara de 488
18º
BA de 37
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Trajetória
Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães nasceu em 28 de novembro de 1952, em Salvador (BA). É formado em Administração de Empresas pela Escola de Administração da Bahia, com especialização em Administração Hospitalar pela Universidade de Nova Iorque. Vem de uma família com destaque na política: seu pai, Ângelo Mário Peixoto de Magalhães, foi deputado federal e seu tio, Antônio Carlos Magalhães, foi governador, senador e ministro das Comunicações.
Paulo Magalhães iniciou sua trajetória política como deputado estadual na Bahia, eleito em 1990 pelo PFL e reeleito em 1994, exercendo o mandato até 1999. Em 1999, assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, prolongando-se ininterruptamente até hoje, em seu sétimo mandato consecutivo, agora pelo PSD. Ao longo da carreira, foi vice-líder do PSD na Câmara e articulador dentro da bancada baiana.
Paulo Magalhães atua como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da Comissão de Comunicação, destacando-se em comissões fundamentais para a avaliação das propostas legislativas e o funcionamento institucional da Câmara. Dentre seus projetos de destaque, é autor do PL 7.184/14, que assegura a liberação de auxílio federal ou estadual a municípios atingidos por desastres sem a exigência de certidões de adimplência, facilitando o atendimento emergencial das populações afetadas. Historicamente, teve papel ativo na CCJ, onde já relatou centenas de projetos e foi presença constante nas reuniões do colegiado, consolidando-se como um dos quadros mais experientes da Casa.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 611.583,48
Gastos
R$ 568.095,97
Quanto Economizou
R$ 43.487,51
Sessões
121
Presenças
119
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL