
Deputado Federal
-
SP
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
telefone
(61) 3215-5416
dep.paulofreirecosta@camara.leg.br
9,01
pontos
62º
da Câmara de 484
10º
SP de 67
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Trajetória
Paulo Roberto Freire da Costa (conhecido como Paulo Freire Costa) é um político e pastor evangélico brasileiro, nascido em 14 de fevereiro de 1955 em São Paulo (SP). Filiação de longa data ao Partido Liberal (PL), ele também é líder da Assembleia de Deus, Ministério do Belém em Campinas, onde atua como pastor há décadas antes de ingressar formalmente na política institucional. Freire Costa vem de uma família com forte atuação religiosa e é filho do pastor José Wellington Bezerra da Costa. Ele se destacou em atividades comunitárias e de fé, o que posteriormente se traduziu em sua base eleitoral e discurso político centrado em valores familiares e sociais.
Na carreira política, Paulo Freire Costa foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2010, assumindo o mandato em 1º de fevereiro de 2011, e foi reeleito em 2014, 2018 e 2022, cumprindo atualmente seu quarto mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) representando o PL-SP. Em sua trajetória parlamentar, integrou funções de vice-líder do bloco parlamentar (PR, PTdoB, PRP) no início da carreira e já atuou como suplente em comissões como Viação e Transportes e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; na atual legislatura é titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e foi suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, consolidando sua atuação em temas sociais, direitos civis e segurança.
No Congresso Nacional, Paulo Freire Costa tem atuação legislativa que inclui aproximadamente 48 proposições de sua autoria em 2025, sem relatorias registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação é marcada por projetos voltados à segurança, saúde, família e mobilidade urbana; entre eles estão o PL 5532/2025, que altera a Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964) proibindo o acesso de entregadores às áreas internas de edifícios; o PL 6253/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para dispor sobre regras de transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores; o PL 5536/2025, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) para garantir cobertura de atendimento de vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos domiciliares; e, em legislaturas anteriores, o PL 631/2023, que propunha alterações na Lei de Vigilância Sanitária e Lei de Infrações Sanitárias relativas a manutenção de sistemas de ventilação em transporte coletivo, além de iniciativas como o PL 1374/2022, que previa pagamento de pensão alimentícia a dependentes de vítimas de acidentes de trânsito causados sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Não
Pontos que Obteve
6
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
FALTA JUSTIFICADA
Pontos que Obteve
0.5
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 389.819,68
Gastos
R$ 239.075,01
Quanto Economizou
R$ 150.744,67
Presença
Sessões
62
Presenças
56
Faltas justificadas
05
Faltas não justificadas
01
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Não
NOTA BÔNUS
Processos
Nenhum item encontrado.
Produção Legislativa
Nenhum item encontrado.
Articulação Legislativa
Nenhum item encontrado.
TOTAL