
Deputado Federal
-
SP
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
telefone
(61) 3215-5416
dep.paulofreirecosta@camara.leg.br
6,17
pontos
249º
da Câmara de 504
41º
SP de 69
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Trajetória
Paulo Roberto Freire da Costa (conhecido como Paulo Freire Costa) é um político e pastor evangélico brasileiro, nascido em 14 de fevereiro de 1955 em São Paulo (SP). Filiação de longa data ao Partido Liberal (PL), ele também é líder da Assembleia de Deus, Ministério do Belém em Campinas, onde atua como pastor há décadas antes de ingressar formalmente na política institucional. Freire Costa vem de uma família com forte atuação religiosa e é filho do pastor José Wellington Bezerra da Costa. Ele se destacou em atividades comunitárias e de fé, o que posteriormente se traduziu em sua base eleitoral e discurso político centrado em valores familiares e sociais.
Na carreira política, Paulo Freire Costa foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2010, assumindo o mandato em 1º de fevereiro de 2011, e foi reeleito em 2014, 2018 e 2022, cumprindo atualmente seu quarto mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) representando o PL-SP. Em sua trajetória parlamentar, integrou funções de vice-líder do bloco parlamentar (PR, PTdoB, PRP) no início da carreira e já atuou como suplente em comissões como Viação e Transportes e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; na atual legislatura é titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e foi suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, consolidando sua atuação em temas sociais, direitos civis e segurança.
No Congresso Nacional, Paulo Freire Costa tem atuação legislativa que inclui aproximadamente 48 proposições de sua autoria em 2025, sem relatorias registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação é marcada por projetos voltados à segurança, saúde, família e mobilidade urbana; entre eles estão o PL 5532/2025, que altera a Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964) proibindo o acesso de entregadores às áreas internas de edifícios; o PL 6253/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para dispor sobre regras de transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores; o PL 5536/2025, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) para garantir cobertura de atendimento de vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos domiciliares; e, em legislaturas anteriores, o PL 631/2023, que propunha alterações na Lei de Vigilância Sanitária e Lei de Infrações Sanitárias relativas a manutenção de sistemas de ventilação em transporte coletivo, além de iniciativas como o PL 1374/2022, que previa pagamento de pensão alimentícia a dependentes de vítimas de acidentes de trânsito causados sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não votou
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 460.333,00
Quanto Economizou
R$ 124.396,52
Sessões
87
Presenças
73
Faltas justificadas
10
Faltas não justificadas
04
Anticorrupção
Outros
TOTAL