
Deputado Federal
-
PR
UNIÃO
Em Exercício
NOME CIVIL
PAULO HENRIQUE COLETTI FERNANDES
telefone
(61) 3215-5612
dep.paulolitro@camara.leg.br
8,36
pontos
180º
da Câmara de 484
16º
PR de 29
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Trajetória
Paulo Henrique Coletti Fernandes (mais conhecido como Paulo Litro) é um advogado e político brasileiro, nascido em 30 de outubro de 1991 em Pato Branco (PR). Formado em Direito pela Universidade Positivo e pós‑graduado em Direito Administrativo, vem de uma família com tradição política, é filho dos ex‑deputados Luiz Fernandes Litro e Rose Litro e iniciou sua trajetória pública ainda jovem, atuando no movimento partidário e na Assembleia Legislativa do Paraná antes de chegar ao Congresso Nacional.
Na carreira política, Litro foi eleito deputado estadual no Paraná em 2014 e reeleito em 2018, onde defendeu temas como juventude, direito do consumidor e municipalismo. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo Paraná pelo PSD com 82.707 votos, passando a cumprir seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados na legislatura 2023‑2027. No âmbito da Câmara, Litro já ocupou posições de vice‑líder do maior bloco da Casa (PSD, MDB, Republicanos, PODE e outros) e, em março de 2024, foi eleito presidente da Comissão de Turismo, cargo que lhe permite pautar agendas relacionadas ao potencial econômico desse setor.
No Congresso Nacional, Paulo Litro tem atuação legislativa ativa, com aproximadamente 77 proposições de sua autoria e 7 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara. Entre os projetos de lei apresentados estão:
• PL 2678/2023, que estabelece a distribuição de fraldas descartáveis pelo SUS a idosos e pessoas com deficiência;
• PL 727/2023, que altera a Lei do Inquilinato para regulamentar a vistoria em imóvel alugado;
• PL 4668/2024, que altera o Código de Defesa do Consumidor para melhorar o atendimento no cancelamento de serviços digitais;
• PL 2896/2024, que confere ao município de Campo Largo (PR) o título de Capital Nacional da Louça;
• PL 4252/2025, que altera a Lei de Licitações para estabelecer que a fase de habilitação preceda a apresentação de propostas;
• PL 1180/2025, que veda a cobrança pela instalação de equipamentos essenciais nas faixas de domínio de rodovias concedidas;
• PL 3152/2025, que altera a lei de registros públicos para constar o nome e registro do corretor ou imobiliária na escritura pública;
• PL 3051/2023, que regulamenta o condômino antissocial no Código Civil;
• PL 4702/2023, que permite a ocupação de vagas remanescentes por pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
• PL 6006/2023, que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens;
• PL 5026/2023, que permite uso do FGTS para aquisição de mais de um imóvel;
Esses projetos refletem sua atuação em direito do consumidor, políticas públicas sociais, regulação econômica e desenvolvimento local, além de agendas ligadas à infraestrutura urbana e proteção social.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Não votou
Pontos que Obteve
—
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
—
Gastos
Total Disponível
R$ 406.457,52
Gastos
R$ 294.252,39
Quanto Economizou
R$ 112.205,13
Presença
Sessões
62
Presenças
59
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
01
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
Nenhum item encontrado.
Produção Legislativa
Nenhum item encontrado.
Articulação Legislativa
Nenhum item encontrado.
TOTAL