
Deputado Federal
-
PR
UNIÃO
Em Exercício
NOME CIVIL
PAULO HENRIQUE COLETTI FERNANDES
telefone
(61) 3215-5612
dep.paulolitro@camara.leg.br
5,66
pontos
167º
da Câmara de 488
12º
PR de 28
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Trajetória
Paulo Henrique Coletti Fernandes (mais conhecido como Paulo Litro) é um advogado e político brasileiro, nascido em 30 de outubro de 1991 em Pato Branco (PR). Formado em Direito pela Universidade Positivo e pós‑graduado em Direito Administrativo, vem de uma família com tradição política, é filho dos ex‑deputados Luiz Fernandes Litro e Rose Litro e iniciou sua trajetória pública ainda jovem, atuando no movimento partidário e na Assembleia Legislativa do Paraná antes de chegar ao Congresso Nacional.
Na carreira política, Litro foi eleito deputado estadual no Paraná em 2014 e reeleito em 2018, onde defendeu temas como juventude, direito do consumidor e municipalismo. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo Paraná pelo PSD com 82.707 votos, passando a cumprir seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados na legislatura 2023‑2027. No âmbito da Câmara, Litro já ocupou posições de vice‑líder do maior bloco da Casa (PSD, MDB, Republicanos, PODE e outros) e, em março de 2024, foi eleito presidente da Comissão de Turismo, cargo que lhe permite pautar agendas relacionadas ao potencial econômico desse setor.
No Congresso Nacional, Paulo Litro tem atuação legislativa ativa, com aproximadamente 77 proposições de sua autoria e 7 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara. Entre os projetos de lei apresentados estão:
• PL 2678/2023, que estabelece a distribuição de fraldas descartáveis pelo SUS a idosos e pessoas com deficiência;
• PL 727/2023, que altera a Lei do Inquilinato para regulamentar a vistoria em imóvel alugado;
• PL 4668/2024, que altera o Código de Defesa do Consumidor para melhorar o atendimento no cancelamento de serviços digitais;
• PL 2896/2024, que confere ao município de Campo Largo (PR) o título de Capital Nacional da Louça;
• PL 4252/2025, que altera a Lei de Licitações para estabelecer que a fase de habilitação preceda a apresentação de propostas;
• PL 1180/2025, que veda a cobrança pela instalação de equipamentos essenciais nas faixas de domínio de rodovias concedidas;
• PL 3152/2025, que altera a lei de registros públicos para constar o nome e registro do corretor ou imobiliária na escritura pública;
• PL 3051/2023, que regulamenta o condômino antissocial no Código Civil;
• PL 4702/2023, que permite a ocupação de vagas remanescentes por pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
• PL 6006/2023, que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens;
• PL 5026/2023, que permite uso do FGTS para aquisição de mais de um imóvel;
Esses projetos refletem sua atuação em direito do consumidor, políticas públicas sociais, regulação econômica e desenvolvimento local, além de agendas ligadas à infraestrutura urbana e proteção social.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 609.686,28
Gastos
R$ 547.023,70
Quanto Economizou
R$ 62.662,58
Sessões
121
Presenças
117
Faltas justificadas
04
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL