
Deputado Federal
-
RS
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
OSMAR GASPARINI TERRA
telefone
(61) 3215-5927
dep.osmarterra@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
5,94
pontos
149º
da Câmara de 488
13º
RS de 31
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Trajetória
Osmar Gasparini Terra é médico, cientista político e deputado federal pelo Rio Grande do Sul, eleito pela primeira vez em 1999 e atualmente em exercício de mandatos sucessivos no Congresso Nacional, representando o estado gaúcho. Nascido em 18 de fevereiro de 1950, em Porto Alegre (RS), Terra construiu carreira na saúde pública como secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e posteriormente no governo federal, onde foi ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (2016–2018) e o primeiro ministro da Cidadania e Ação Social (2019–2020), liderando programas sociais como o Bolsa Família e o Criança Feliz, que visam fortalecer políticas de assistência social e primeira infância.
No âmbito institucional, Terra faz parte da bancada gaúcha e tem atuação marcante em temas sociais, segurança pública e políticas educativas, frequentemente posicionando-se em debates políticos nacionais, inclusive críticos a decisões do Supremo Tribunal Federal sobre temas legislativos. Ele deixou o MDB após mais de 40 anos de filiação e migrou ao Partido Liberal (PL), buscando alinhamento com pautas mais conservadoras no cenário federal. No Congresso, participa de comissões e debates sobre emprego, segurança pública, proteção à infância, soberania nacional e direitos civis, e também destina emendas parlamentares a municípios gaúchos para obras de infraestrutura e serviços públicos, como recursos confirmados para pavimentação urbana e saúde em cidades como Tenente Portela e Vila Flores.
Na atividade legislativa, Terra tem apresentado e apoiado diversos projetos de lei que refletem sua agenda de combate às drogas, proteção infantil e responsabilização penal, como o PL 3066/2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão a crimes de pornografia infantil relacionados a tecnologia, e o PL 3946/2024, que cria pensão especial para dependentes de voluntários mortos em desastres naturais. Também propôs o PL 2405/2024, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas), e um conjunto de projetos voltados à proteção de idosos e de trabalhadores com condições específicas de saúde, como os PL 569/2022 e PL 1166/2022, trata de proteção penal e inclusão de doenças no sistema previdenciário. Sua atuação inclui ainda defesa de penas mais rigorosas contra usuários de drogas e posicionamentos públicos sobre políticas nacionais de segurança e democracia.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 637.041,36
Gastos
R$ 564.394,11
Quanto Economizou
R$ 72.647,25
Sessões
121
Presenças
119
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL