
Deputado Federal
-
MG
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
telefone
(61) 3215-5556
dep.odaircunha@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,43
pontos
279º
da Câmara de 497
29º
MG de 57
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Trajetória
Odair José da Cunha nasceu em 18 de junho de 1976 em Piedade (SP) e é advogado e político com carreira consolidada no cenário federal. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT-MG), iniciou sua trajetória pública como diretor de rádio em Campanha (MG) e assessor parlamentar antes de ser eleito deputado federal. Mudou-se para Minas Gerais ainda jovem e construiu sua base política no Sul de Minas, destacando-se como articulador partidário e liderança no PT estadual.
Na carreira política, Odair Cunha foi eleito deputado federal por Minas Gerais pela primeira vez em 2002 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados (2003–2007, 2007–2011, 2011–2015, 2015–2019, 2019–2023 e 2023–2027), sempre pelo PT e pela Federação PT-PCdoB-PV. Durante sua trajetória parlamentar, ocupou cargos de liderança partidária, foi presidente do diretório estadual do PT em Minas Gerais, exerceu funções de vice-líder e líder do PT na Câmara dos Deputados em 2024, e integrou comissões permanentes, articulando pautas em defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento regional.
No Congresso Nacional, Odair Cunha tem atuação legislativa abrangente, com proposições de sua autoria registradas na Câmara — são dezenas de projetos e variados temas sociais e econômicos em debate (74 em 2025, com 1 relatada) segundo o registro oficial. Entre os projetos de lei que apresentou estão o PL 2378/2025, que altera a Lei nº 8.213/1991 para vedar descontos em benefícios do INSS relativos a mensalidades de associações e entidades de classe; o PL 1026/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021 para estabelecer alíquotas reduzidas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE); o PL 1027/2024, que altera a Lei nº 8.212/1991 para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária para determinados municípios; o PL 2130/2024, que institui a região turística “Mar de Minas” como Área Especial de Interesse Turístico; o PL 3309/2023, que permite a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e filantrópicos; e o PL 3310/2023, que assegura isenção de IPI a pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Essas iniciativas refletem sua atuação em direito social, políticas públicas de inclusão, desenvolvimento regional, estímulo econômico e proteção de direitos básicos.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 524.105,01
Gastos
R$ 186.929,43
Quanto Economizou
R$ 337.175,58
Presença
Sessões
44
Presenças
44
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
4619 - STF
Assunto: Investigado por apropriação indébita de valores da Confederação Nacional dos Transportes. O inquérito foi instaurado para apurar movimentação financeira suspeita ocorrida no âmbito da CNT, revelada por Alexandre Romano em acordo de colaboração premiada firmado com MPF. A PGR ofereceu denúncia contra Odair e mais três pessoas, entre elas Romano. De acordo com o parquet Federal que nos meses de outubro e novembro do ano de 2013, o diretor da CNT, Aristides França Neto, com anuência do presidente, Clésio Soares De Andrade e, em unidade de desígnios e comunhão de esforços com Alexandre Romano, apropriou-se de valores da referida entidade e os desviou em benefício do deputado Federal Odair da Cunha. A 1ª turma do STF remeteu o inquérito à 1ª instância. De acordo com o ministro Fux, os fatos não estão relacionados ao exercício do mandato, razão pela qual não incide a competência constitucional do STF para seu processo e julgamento.
Produção Legislativa
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Articulação Legislativa
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