
Deputado Federal
-
MG
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
telefone
(61) 3215-5556
dep.odaircunha@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
1,74
pontos
469º
da Câmara de 488
50º
MG de 52
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Trajetória
Odair José da Cunha nasceu em 18 de junho de 1976 em Piedade (SP) e é advogado e político com carreira consolidada no cenário federal. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT-MG), iniciou sua trajetória pública como diretor de rádio em Campanha (MG) e assessor parlamentar antes de ser eleito deputado federal. Mudou-se para Minas Gerais ainda jovem e construiu sua base política no Sul de Minas, destacando-se como articulador partidário e liderança no PT estadual.
Na carreira política, Odair Cunha foi eleito deputado federal por Minas Gerais pela primeira vez em 2002 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados (2003–2007, 2007–2011, 2011–2015, 2015–2019, 2019–2023 e 2023–2027), sempre pelo PT e pela Federação PT-PCdoB-PV. Durante sua trajetória parlamentar, ocupou cargos de liderança partidária, foi presidente do diretório estadual do PT em Minas Gerais, exerceu funções de vice-líder e líder do PT na Câmara dos Deputados em 2024, e integrou comissões permanentes, articulando pautas em defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento regional.
No Congresso Nacional, Odair Cunha tem atuação legislativa abrangente, com proposições de sua autoria registradas na Câmara — são dezenas de projetos e variados temas sociais e econômicos em debate (74 em 2025, com 1 relatada) segundo o registro oficial. Entre os projetos de lei que apresentou estão o PL 2378/2025, que altera a Lei nº 8.213/1991 para vedar descontos em benefícios do INSS relativos a mensalidades de associações e entidades de classe; o PL 1026/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021 para estabelecer alíquotas reduzidas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE); o PL 1027/2024, que altera a Lei nº 8.212/1991 para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária para determinados municípios; o PL 2130/2024, que institui a região turística “Mar de Minas” como Área Especial de Interesse Turístico; o PL 3309/2023, que permite a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e filantrópicos; e o PL 3310/2023, que assegura isenção de IPI a pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Essas iniciativas refletem sua atuação em direito social, políticas públicas de inclusão, desenvolvimento regional, estímulo econômico e proteção de direitos básicos.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 502.000,48
Quanto Economizou
R$ 69.750,44
Sessões
121
Presenças
115
Faltas justificadas
06
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL