
Deputado Federal
-
MG
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
telefone
(61) 3215-5556
dep.odaircunha@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
3,85
pontos
439º
da Câmara de 504
50º
MG de 54
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Trajetória
Odair José da Cunha nasceu em 18 de junho de 1976 em Piedade (SP) e é advogado e político com carreira consolidada no cenário federal. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT-MG), iniciou sua trajetória pública como diretor de rádio em Campanha (MG) e assessor parlamentar antes de ser eleito deputado federal. Mudou-se para Minas Gerais ainda jovem e construiu sua base política no Sul de Minas, destacando-se como articulador partidário e liderança no PT estadual.
Na carreira política, Odair Cunha foi eleito deputado federal por Minas Gerais pela primeira vez em 2002 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados (2003–2007, 2007–2011, 2011–2015, 2015–2019, 2019–2023 e 2023–2027), sempre pelo PT e pela Federação PT-PCdoB-PV. Durante sua trajetória parlamentar, ocupou cargos de liderança partidária, foi presidente do diretório estadual do PT em Minas Gerais, exerceu funções de vice-líder e líder do PT na Câmara dos Deputados em 2024, e integrou comissões permanentes, articulando pautas em defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento regional.
No Congresso Nacional, Odair Cunha tem atuação legislativa abrangente, com proposições de sua autoria registradas na Câmara — são dezenas de projetos e variados temas sociais e econômicos em debate (74 em 2025, com 1 relatada) segundo o registro oficial. Entre os projetos de lei que apresentou estão o PL 2378/2025, que altera a Lei nº 8.213/1991 para vedar descontos em benefícios do INSS relativos a mensalidades de associações e entidades de classe; o PL 1026/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021 para estabelecer alíquotas reduzidas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE); o PL 1027/2024, que altera a Lei nº 8.212/1991 para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária para determinados municípios; o PL 2130/2024, que institui a região turística “Mar de Minas” como Área Especial de Interesse Turístico; o PL 3309/2023, que permite a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e filantrópicos; e o PL 3310/2023, que assegura isenção de IPI a pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Essas iniciativas refletem sua atuação em direito social, políticas públicas de inclusão, desenvolvimento regional, estímulo econômico e proteção de direitos básicos.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 525.312,16
Quanto Economizou
R$ 46.438,76
Sessões
87
Presenças
86
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL