
Deputado Federal
-
SP
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
NILTO IGNACIO TATTO
telefone
(61) 3215-5502
dep.niltotatto@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
4,59
pontos
391º
da Câmara de 504
54º
SP de 69
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Trajetória
Nilto Ignácio Tatto é um político, administrador e ambientalista brasileiro, nascido em 31 de julho de 1963 em Frederico Westphalen (RS). Migrando ainda jovem com sua família para a zona sul de São Paulo, iniciou sua militância social ao lado de movimentos comunitários, sindicais e socioambientais, sendo um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e atuando por décadas em defesa das causas indígenas, quilombolas, reforma agrária, agroecologia e direitos ambientais. Antes de assumir mandato federal, trabalhou na sociedade civil organizada, coordenando projetos como o Manejo Florestal Xikrin do Cateté e a Programas no Vale do Ribeira, voltados à geração de renda sustentável em comunidades tradicionais.
Na carreira política, Nilto Tatto foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo em 2014, com 101.196 votos, e reeleito em 2018 e 2022, exercendo atualmente seu terceiro mandato consecutivo na 57ª Legislatura (2023–2027) pelo PT na Federação PT-PCdoB-PV. No Parlamento, atuou em posições de liderança dentro da bancada, como vice-líder do PT, e integra comissões centrais como Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (onde já foi 1º vice-presidente) e Comissão de Defesa do Consumidor, reforçando sua presença em temas socioambientais, regulatórios e de direitos.
No Congresso Nacional, Nilto Tatto tem atuação voltada principalmente à agenda ambiental, socioambiental e de desenvolvimento sustentável, com apresentação de diversos projetos de lei de sua autoria. Em texto corrido, sua atuação legislativa inclui iniciativas como o PLP 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza (política ampla de restauração e combate à degradação ambiental); o PL 4659/2024, que institui o Dia da Restauração Ecológica; o PL 3635/2024, que tipifica o crime de terrorismo ambiental e dá outras providências; o PLP 176/2024, que proíbe o financiamento público ao desmatamento e à exploração de petróleo; o PL 6615/2025, que institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero; e o PL 1258/2025, que altera a Lei nº 14.785/2023 para definir órgãos federais responsáveis pelo registro de agrotóxicos, demonstrando seu foco em clima, proteção ambiental, transição energética e regulação agroambiental. Ele também se posiciona publicamente na defesa de manter vetos presidenciais a propostas que flexibilizam licenciamento ambiental, argumentando que isso seria prejudicial à conservação e à imagem das exportações brasileiras.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 490.895,58
Quanto Economizou
R$ 93.833,94
Sessões
87
Presenças
85
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL