
Deputado Federal
-
MG
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
MIGUEL ÂNGELO MONTEIRO ANDRADE
telefone
(61) 3215-5343
dep.miguelangelo@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
3,35
pontos
401º
da Câmara de 488
45º
MG de 52
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Trajetória
Miguel Ângelo Monteiro Andrade é um advogado e político brasileiro nascido em 11 de outubro de 1991, em Belo Horizonte (MG). Formado em Direito e com mestrado em Políticas Públicas, é filho do também político Durval Ângelo, pelo qual teve contato cedo com a militância e com a vida pública. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a adolescência, migrou da atuação estudantil e partidária para a política institucional com foco em direitos sociais e democracia participativa.
Na carreira política, Miguel Ângelo foi eleito deputado federal por Minas Gerais pela primeira vez em 2022, assumindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2023 como membro da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV). Na Casa, já ocupou a função de vice-líder da Federação Brasil da Esperança em diversos períodos em 2024 e 2025, consolidando sua participação na coordenação da bancada de esquerda. Também integra comissões e colegiados como suplente nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de integrar a Bancada Negra da Câmara e participar de comissões especiais voltadas ao direito digital e à transição energética.
No Congresso Nacional, Miguel Ângelo tem atuação legislativa voltada a direitos humanos, segurança pública, igualdade racial e proteção social, com 45 proposições de sua autoria registradas em 2025 no portal da Câmara (sem relatorias no período). Entre os projetos apresentados está o PL 5202/2025, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para recrudescer o tratamento penal a homicídios e lesões dolosas praticados contra funcionários públicos e seus familiares em razão da função, demonstrando foco na proteção de agentes do Estado e no reforço da segurança jurídica.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 478.537,56
Quanto Economizou
R$ 93.213,36
Sessões
121
Presenças
112
Faltas justificadas
06
Faltas não justificadas
03
Anticorrupção
Outros
TOTAL