
Senador
-
AC
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
Marcio Miguel Bittar
telefone
(61) 33032115
sen.marciobittar@senado.leg.br
REDES SOCIAIS
8,99
pontos
32º
do Senado de 74
2º
AC de 3
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Trajetória
Márcio Miguel Bittar, nascido em Franca/SP, é um pecuarista e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO), com atuação política no Acre. Atualmente exerce o seu primeiro mandato como senador.
Iniciou sua carreira na vida pública em 1981, quando tornou-se secretário-geral da Juventude do MDB e no mesmo ano assumiu a presidência da União Campograndense dos Estudantes (UCE) exercendo-a por dois anos e em 1984 fundou a União Sul-Mato-Grossense dos Estudantes (USMES).
Após mudar-se para o Acre, manteve-se filiado ao MDB elegendo-se deputado estadual em 1994 e deputado federal em 1998 filiando-se ao PPS no início da legislatura. Pela nova legenda, perdeu a disputa para senador em 2002, mas no ano seguinte foi Chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério da Integração Nacional durante o governo Lula (PT). Em 2004, foi vencido por Raimundo Angelim (PT) ao disputar a prefeitura de Rio Branco. Disputou novo cargo majoritário, em 2006, porém foi derrotado por Binho Marques (PT), nas eleições para o governo do Acre, em primeiro turno.
Filiado ao PSDB conquistou seu segundo mandato de deputado federal em 2010, com a maior votação da história do Acre e a segunda maior votação proporcional do Brasil neste pleito. Durante o mandato, ocupou o cargo de Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
Nas eleições de 2014, conseguiu ultrapassar os 30% dos votos válidos no primeiro turno e se classificou para a disputa do segundo turno contra o então governador Tião Viana (PT). Ao final, por uma diferença inferior a 10 mil votos, foi derrotado com 48,71% dos votos válidos.
Posteriormente, após divergências com membros do PSDB estadual,[12] retornou ao MDB e disputou as eleições de 2018 como um dos candidatos ao Senado Federal, na mesma coligação que apresentava Gladson Cameli (PP) para governador e Sérgio Petecão (PSD) para a outra vaga de senador. Ao final da eleição, saiu vitorioso com a segunda maior votação (23,28%) ao lado de Petecão (30,71%).
O senador destaca-se pela sua atuação na defesa da segurança pública, dos valores tradicionais e pela busca de melhorias nas condições para os agricultores rurais. Além disso, Márcio Bittar é um defensor da limitação dos poderes constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as suas principais atuações, destacam-se:
Ele é autor do PL 4234/2019, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.
Ele é autor do PL 650/2019, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais.
Ele foi relator do PL 1865/2019, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Redução de Tributos para a Indústria
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Como Votou
Não votou
Pontos que Obteve
—
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
—
PL Antifacção
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
6
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
6
Facilitação da Incorporação de Municípios
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
8
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
8
Autonomia das Agências Reguladoras
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Como Votou
Não votou
Pontos que Obteve
—
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
—
Gastos
Total Disponível
R$ 554.688,86
Gastos
R$ 333.343,12
Quanto Economizou
R$ 221.345,74
Presença
Sessões
19
Presenças
19
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Sim
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Não
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
Nenhum item encontrado.
Produção Legislativa
PEC 22/2025
PL Antifacção
O Parlamentar é: Autor
Articulação Legislativa
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TOTAL