Marcio Bittar

Senador

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PL

Em Exercício

NOME CIVIL

Marcio Miguel Bittar

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(61) 33032115

e-mail

sen.marciobittar@senado.leg.br

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SOBRE O PARLAMENTAR
ATUAÇÃO NO MANDATO
HISTÓRICO ELEITORAL

Trajetória

Márcio Miguel Bittar, nascido em Franca/SP, é um pecuarista e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO), com atuação política no Acre. Atualmente exerce o seu primeiro mandato como senador.

Carreira Política

Iniciou sua carreira na vida pública em 1981, quando tornou-se secretário-geral da Juventude do MDB e no mesmo ano assumiu a presidência da União Campograndense dos Estudantes (UCE) exercendo-a por dois anos e em 1984 fundou a União Sul-Mato-Grossense dos Estudantes (USMES).

Após mudar-se para o Acre, manteve-se filiado ao MDB elegendo-se deputado estadual em 1994 e deputado federal em 1998 filiando-se ao PPS no início da legislatura. Pela nova legenda, perdeu a disputa para senador em 2002, mas no ano seguinte foi Chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério da Integração Nacional durante o governo Lula (PT). Em 2004, foi vencido por Raimundo Angelim (PT) ao disputar a prefeitura de Rio Branco. Disputou novo cargo majoritário, em 2006, porém foi derrotado por Binho Marques (PT), nas eleições para o governo do Acre, em primeiro turno.

Filiado ao PSDB conquistou seu segundo mandato de deputado federal em 2010, com a maior votação da história do Acre e a segunda maior votação proporcional do Brasil neste pleito. Durante o mandato, ocupou o cargo de Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.

Nas eleições de 2014, conseguiu ultrapassar os 30% dos votos válidos no primeiro turno e se classificou para a disputa do segundo turno contra o então governador Tião Viana (PT). Ao final, por uma diferença inferior a 10 mil votos, foi derrotado com 48,71% dos votos válidos.

Posteriormente, após divergências com membros do PSDB estadual,[12] retornou ao MDB e disputou as eleições de 2018 como um dos candidatos ao Senado Federal, na mesma coligação que apresentava Gladson Cameli (PP) para governador e Sérgio Petecão (PSD) para a outra vaga de senador. Ao final da eleição, saiu vitorioso com a segunda maior votação (23,28%) ao lado de Petecão (30,71%).

Atuação no Congresso Nacional

O senador destaca-se pela sua atuação na defesa da segurança pública, dos valores tradicionais e pela busca de melhorias nas condições para os agricultores rurais. Além disso, Márcio Bittar é um defensor da limitação dos poderes constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as suas principais atuações, destacam-se:

  • Ele é autor do PL 4234/2019, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.

  • Ele é autor do PL 650/2019, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais.

  • Ele foi relator do PL 1865/2019, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.

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