
Deputado Federal
-
MG
UNIÃO
Em Exercício
NOME CIVIL
MARCELO EDUARDO FREITAS
telefone
(61) 3215-5490
dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
8,33
pontos
186º
da Câmara de 484
19º
MG de 54
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Trajetória
Delegado Marcelo Eduardo Freitas nasceu em 4 de março de 1976 em Montes Claros (MG). É delegado de polícia federal, professor e possui doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, com formação em Direito (graduação e pós-graduação em Direito Processual e Direito Público). Antes da vida parlamentar, atuou como delegado regional de combate ao crime organizado em Minas Gerais e assessor em instâncias jurídicas, com ênfase em segurança pública e combate à corrupção.
Na carreira política, Marcelo Freitas foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2018 pelo PSL, com 58.176 votos, e reeleito em 2022 pelo União Brasil (UNIÃO-MG) com 82.894 votos, exercendo atualmente seu segundo mandato na Câmara dos Deputados (2023-2027). Ao longo dos mandatos, integrou a liderança de bancada como vice-líder partidário (PSL e UNIÃO) e tem participado ativamente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde foi 1º vice-presidente a partir de agosto de 2025. No Parlamento, também atua como titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e suplente em comissões como Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
No Congresso Nacional, Delegado Marcelo Freitas tem atuação voltada a temas de segurança pública, direito penal, processo penal, administração pública e regulamentação institucional. Em 2025, apresentou cerca de 126 proposições de sua autoria e relatou 14 no plenário da Câmara. Entre seus projetos de lei (PL) estão o PL 1063/2025, que altera dispositivos da lei de segurança privada para restringir a alienação e adjudicação de veículos blindados (carros-fortes); o PL 2394/2025, que reconhece como atividade de risco a função de vigilante no Estatuto da Segurança Privada; o PL 3310/2025, que propõe alteração no Código de Processo Penal sobre admissibilidade de provas de diligências especulativas; bem como PL 697/2025, que insere regras na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para situações específicas de contratação de aprendizes, e outros como PL 2143/2024 (sobre sistema de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos), PL 3690/2024 (direito à prisão especial para vigilantes) e PL 4773/2024 (sobre medidas cautelares judiciais). Essas iniciativas demonstram sua atuação legislativa em segurança jurídica, regulação profissional, processo penal e proteção institucional, além de sua participação em debates relevantes no Conselho de Ética, onde foi designado relator de representações por quebra de decoro parlamentar, como a envolvendo Eduardo Bolsonaro em 2025.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Não
Pontos que Obteve
6
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 381.167,28
Gastos
R$ 345.280,47
Quanto Economizou
R$ 35.886,81
Presença
Sessões
62
Presenças
61
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
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Produção Legislativa
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Articulação Legislativa
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TOTAL