
Deputado Federal
-
MG
UNIÃO
Em Exercício
NOME CIVIL
MARCELO EDUARDO FREITAS
telefone
(61) 3215-5490
dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,26
pontos
175º
da Câmara de 462
19º
MG de 51
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Trajetória
Delegado Marcelo Eduardo Freitas nasceu em 4 de março de 1976 em Montes Claros (MG). É delegado de polícia federal, professor e possui doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, com formação em Direito (graduação e pós-graduação em Direito Processual e Direito Público). Antes da vida parlamentar, atuou como delegado regional de combate ao crime organizado em Minas Gerais e assessor em instâncias jurídicas, com ênfase em segurança pública e combate à corrupção.
Na carreira política, Marcelo Freitas foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2018 pelo PSL, com 58.176 votos, e reeleito em 2022 pelo União Brasil (UNIÃO-MG) com 82.894 votos, exercendo atualmente seu segundo mandato na Câmara dos Deputados (2023-2027). Ao longo dos mandatos, integrou a liderança de bancada como vice-líder partidário (PSL e UNIÃO) e tem participado ativamente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde foi 1º vice-presidente a partir de agosto de 2025. No Parlamento, também atua como titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e suplente em comissões como Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
No Congresso Nacional, Delegado Marcelo Freitas tem atuação voltada a temas de segurança pública, direito penal, processo penal, administração pública e regulamentação institucional. Em 2025, apresentou cerca de 126 proposições de sua autoria e relatou 14 no plenário da Câmara. Entre seus projetos de lei (PL) estão o PL 1063/2025, que altera dispositivos da lei de segurança privada para restringir a alienação e adjudicação de veículos blindados (carros-fortes); o PL 2394/2025, que reconhece como atividade de risco a função de vigilante no Estatuto da Segurança Privada; o PL 3310/2025, que propõe alteração no Código de Processo Penal sobre admissibilidade de provas de diligências especulativas; bem como PL 697/2025, que insere regras na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para situações específicas de contratação de aprendizes, e outros como PL 2143/2024 (sobre sistema de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos), PL 3690/2024 (direito à prisão especial para vigilantes) e PL 4773/2024 (sobre medidas cautelares judiciais). Essas iniciativas demonstram sua atuação legislativa em segurança jurídica, regulação profissional, processo penal e proteção institucional, além de sua participação em debates relevantes no Conselho de Ética, onde foi designado relator de representações por quebra de decoro parlamentar, como a envolvendo Eduardo Bolsonaro em 2025.
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