
Deputado Federal
-
CE
REDE
Em Exercício
NOME CIVIL
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
telefone
(61) 3215-5713
dep.luiziannelins@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
4,40
pontos
459º
da Câmara de 497
21º
CE de 24
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Trajetória
Luizianne de Oliveira Lins nasceu em 18 de novembro de 1968 em Fortaleza (Ceará). Jornalista e professora universitária de Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará, com mestrado em Comunicação pela PUC-RJ e doutoranda em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP.
Luizianne foi presidente do Centro Acadêmico da Comunicação da UFC, do Diretório Central dos Estudantes da UFC, e ocupou cargos partidários nos diretórios municipal e estadual do PT. Foi vereadora de Fortaleza, deputada estadual, prefeita de Fortaleza por dois mandatos (2005-2012) e eleita deputada federal desde 2015, em eleição em 2022 sendo reeleita para a 57ª Legislatura.
Sua carreira política federal se consolidou com liderança em comissões ligadas aos direitos humanos, igualdade de gênero e políticas sociais. Ela preside a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara e foi relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Também integra frentes parlamentares voltadas à juventude, mulheres, e lidera iniciativas no âmbito da Bancada Feminina. Seu porte político reflete tanto sua história como prefeita quanto seu compromisso contínuo com pautas progressistas do PT no Ceará e no Brasil.
No Congresso Nacional, Luizianne Lins tem apresentado projetos com impacto social concreto. Um deles é o PL 638/2019, que propôs a inclusão da “Economia do Cuidado” no Sistema de Contas Nacionais, reconhecendo o valor econômico de atividades não remuneradas como cuidar de pessoas idosas, de crianças, ou manter o cuidado doméstico, tarefa historicamente atribuída a mulheres, proposta essa aprovada pela Câmara e enviada ao Senado. Outro projeto de destaque é o PL 2205/2022 (originalmente PL 4161/2015), que aprimora a qualidade e segurança da merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elevando de 30% para 45% o percentual mínimo destinado à agricultura familiar para aquisição de alimentos para as escolas. Ela também propôs o PL 3098/2024 para criar salas de acolhimento sensorial em universidades federais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando tornar o ensino superior mais inclusivo. E outro projeto importante é o que altera o atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de emergência de telecomunicações, com prioridade nos atendimentos e adaptações para esse público, aprovado no Senado.
Luizianne se notabiliza também por sua atuação parlamentar que vai além dos projetos: ela tem defendido políticas públicas de gênero, enfrentamento da discriminação, participação ativa nas comissões de direitos humanos e minorias, e pela potencial institucionalização de causas como economia solidária, inclusão social, políticas para pessoas com deficiência e juventude. Sua atuação tem sido reconhecida por movimentos sociais e pela sociedade civil, e seus projetos aprovados mostram impacto direto em áreas como alimentação escolar, direitos das mulheres, inclusão e educação.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Abstenção
Pontos que Obteve
5
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 603.672,74
Gastos
R$ 302.648,20
Quanto Economizou
R$ 301.024,54
Presença
Sessões
62
Presenças
61
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
01
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Não
NOTA BÔNUS
Processos
0129707-54.2015.8.06.0001 - TJ CE
Assunto: Dano ao Erário; Enriquecimento ilícito; Violação aos Princípios Administrativos
4329 - STF
Assunto: Acusada de crime de responsabilidade
0037573-13.2012.8.06.0001 - TJ CE
Assunto: Improbidade Administrativa
0198662-11.2013.8.06.0001 - TJ CE
Assunto: Violação aos Princípios administrativos
0848017-04.2014.8.06.0001 - TJ CE
Assunto: Improbidade Administrativa
0046847-54.2015.8.06.0014 - TJ CE
Assunto: Acusada por crime de Abuso de Autoridade
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