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Deputado Federal
-
CE
REDE
Em Exercício
NOME CIVIL
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
telefone
(61) 3215-5713
dep.luiziannelins@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
1,61
pontos
471º
da Câmara de 488
21º
CE de 22
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Trajetória
Luizianne de Oliveira Lins nasceu em 18 de novembro de 1968 em Fortaleza (Ceará). Jornalista e professora universitária de Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará, com mestrado em Comunicação pela PUC-RJ e doutoranda em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP.
Luizianne foi presidente do Centro Acadêmico da Comunicação da UFC, do Diretório Central dos Estudantes da UFC, e ocupou cargos partidários nos diretórios municipal e estadual do PT. Foi vereadora de Fortaleza, deputada estadual, prefeita de Fortaleza por dois mandatos (2005-2012) e eleita deputada federal desde 2015, em eleição em 2022 sendo reeleita para a 57ª Legislatura.
Sua carreira política federal se consolidou com liderança em comissões ligadas aos direitos humanos, igualdade de gênero e políticas sociais. Ela preside a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara e foi relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Também integra frentes parlamentares voltadas à juventude, mulheres, e lidera iniciativas no âmbito da Bancada Feminina. Seu porte político reflete tanto sua história como prefeita quanto seu compromisso contínuo com pautas progressistas do PT no Ceará e no Brasil.
No Congresso Nacional, Luizianne Lins tem apresentado projetos com impacto social concreto. Um deles é o PL 638/2019, que propôs a inclusão da “Economia do Cuidado” no Sistema de Contas Nacionais, reconhecendo o valor econômico de atividades não remuneradas como cuidar de pessoas idosas, de crianças, ou manter o cuidado doméstico, tarefa historicamente atribuída a mulheres, proposta essa aprovada pela Câmara e enviada ao Senado. Outro projeto de destaque é o PL 2205/2022 (originalmente PL 4161/2015), que aprimora a qualidade e segurança da merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elevando de 30% para 45% o percentual mínimo destinado à agricultura familiar para aquisição de alimentos para as escolas. Ela também propôs o PL 3098/2024 para criar salas de acolhimento sensorial em universidades federais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando tornar o ensino superior mais inclusivo. E outro projeto importante é o que altera o atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de emergência de telecomunicações, com prioridade nos atendimentos e adaptações para esse público, aprovado no Senado.
Luizianne se notabiliza também por sua atuação parlamentar que vai além dos projetos: ela tem defendido políticas públicas de gênero, enfrentamento da discriminação, participação ativa nas comissões de direitos humanos e minorias, e pela potencial institucionalização de causas como economia solidária, inclusão social, políticas para pessoas com deficiência e juventude. Sua atuação tem sido reconhecida por movimentos sociais e pela sociedade civil, e seus projetos aprovados mostram impacto direto em áreas como alimentação escolar, direitos das mulheres, inclusão e educação.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
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Sim
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Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
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Não
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Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
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Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
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R$ 658.552,08
Gastos
R$ 580.785,76
Quanto Economizou
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Sessões
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Presenças
112
Faltas justificadas
09
Faltas não justificadas
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