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Deputado Federal
-
SP
PSOL
Em Exercício
NOME CIVIL
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
telefone
(61) 3215-5620
dep.luizaerundina@camara.leg.br
2,64
pontos
489º
da Câmara de 504
68º
SP de 69
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Trajetória
Luiza Erundina de Sousa é uma política e assistente social brasileira, nascida em 30 de novembro de 1934 em Uiraúna (PB). Formou-se em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba e tem mestrado em Ciências Sociais, com atuação desde cedo em movimentos sindicais, comunitários e sociais que defendem direitos humanos e justiça social. Erundina foi a primeira mulher eleita prefeita de São Paulo (1989–1992), cargo que lhe conferiu grande projeção nacional, e desde 1999 exerce mandatos como deputada federal pelo estado de São Paulo, atualmente em seu sétimo mandato (2023–2027) pelo PSOL na Federação PSOL-REDE.
Na carreira política, Erundina começou como vereadora em São Paulo em 1983, depois foi deputada estadual (1987–1988), prefeita da capital paulista e Ministra da Secretaria da Administração Federal no governo Itamar Franco (1993) antes de se consolidar como parlamentar no Congresso Nacional desde 1999. Ao longo da trajetória, integrou vários partidos, PT, PSB e PSOL e sempre pautou sua atuação em defesa da classe trabalhadora, das minorias e dos excluídos, sendo reconhecida por seu compromisso com a igualdade de direitos e justiça social e por liderar frentes e comissões como a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular (Frentecom).
No Congresso Nacional, Erundina tem atuação parlamentar duradoura e produtiva, com 123 proposições de sua autoria e 4 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação na Câmara inclui participação como titular das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Legislação Participativa, além de integrar a bancada feminina e diversas frentes temáticas voltadas à justiça social, direitos das mulheres e direitos humanos. Entre os projetos apresentados estão o PL 3357/2025, que dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado para fortalecer a atuação da defesa nos processos judiciais; o PL 2928/2022, que propõe a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições; e sua atuação contínua em temas estruturais como a PEC 25/2023, que propõe a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) com base no direito universal ao transporte público coletivo no país.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Não
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Não
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Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 501.200,78
Quanto Economizou
R$ 83.528,74
Sessões
87
Presenças
73
Faltas justificadas
13
Faltas não justificadas
01
Anticorrupção
Outros
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