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Deputado Federal
-
RJ
PP
Em Exercício
NOME CIVIL
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
telefone
(61) 3215-5877
dep.doutorluizinho@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,95
pontos
151º
da Câmara de 504
11º
RJ de 46
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Trajetória
Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, mais conhecido como Doutor Luizinho, nasceu em 15 de dezembro de 1973 em Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. Formado em Medicina, ortopedia e traumatologia, com especialização em medicina do esporte e exercício, e com MBA Executivo em Saúde pela UFRJ (Coppead). Antes de assumir cargo eletivo, foi secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu entre 2013 e 2015, e em 2016–2018 ocupou a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
Na carreira política, Luizinho foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2018 e tomou posse em 1º de fevereiro de 2019. Foi reeleito em 2022 para a legislatura 2023-2027, permanecendo filiado ao partido Progressistas (PP). Ele também ocupou funções de liderança: tornou-se líder do PP na Câmara, e já foi vice-líder de blocos partidários.
No Congresso Nacional, Doutor Luizinho concentra sua atuação principalmente nas áreas da saúde, ciência e tecnologia, e da segurança social. Foi presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Integra comissões como a Comissão de Saúde, e mais recentemente a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em 2025 consta que ele apresentou 307 proposições de autoria e relatou 2 projetos. Ele preside a Comissão Especial da PEC 014/21, que trata dos agentes de saúde e de combate às endemias.
Reconhecimentos
Doutor Luizinho recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar pelo Ranking dos Políticos em 2025, sendo o 3º melhor parlamentar de Minas Gerais e a 37º na colocação geral.
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NOTA
Antiprivilégios
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Antidesperdício
Total Disponível
R$ 567.208,92
Gastos
R$ 423.150,62
Quanto Economizou
R$ 144.058,30
Sessões
87
Presenças
46
Faltas justificadas
41
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
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