Professora Luciene Cavalcante

Professora Luciene Cavalcante da Silva (conhecida como Professora Luciene Cavalcante) é uma política, educadora e pesquisadora brasileira, nascida em 21 de dezembro de 1979 em São Paulo (SP). Formada em Pedagogia pela USP e com mestrado em Educação pela Unicamp, atuou por mais de duas décadas como professora de educação infantil, diretora e supervisora escolar na rede pública municipal e estadual de São Paulo, e também é advogada e pesquisadora em direito educacional. Participou ativamente de movimentos sociais em defesa dos direitos dos servidores públicos e da educação pública de qualidade, tendo sido idealizadora de conselhos de inclusão e educação de jovens e adultos antes de ingressar no mandato parlamentar.

Carreira política

Na carreira política, Luciene Cavalcante foi eleita deputada federal suplente pelo estado de São Paulo pelo PSOL (na Federação PSOL-REDE) e assumiu o mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) em 3 de fevereiro de 2023. É uma das principais vozes em defesa da valorização dos profissionais da educação, direitos dos servidores públicos, inclusão social e uma educação pública gratuita e de qualidade, pautas que marcam sua atuação parlamentar desde o início do mandato.

Atuação na Câmara dos Deputados

No Congresso Nacional, Professora Luciene Cavalcante tem atuação legislativa intensa e diversificada, com 580 proposições de sua autoria e 8 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação inclui a apresentação de projetos como o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso nacional do magistério, reforçando a aplicação da lei do piso salarial dos professores; o PL 2387/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as educadoras de educação infantil na carreira do magistério (projeto aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado); o PLL 21/2023 (PLP 21/2023), que descongela direitos dos servidores públicos suspendidos pela Lei Complementar 173/2020, incluindo contagem de tempo para progressões e benefícios; o PL 1559/2024, que propõe vedar o uso de inteligência artificial no desenvolvimento de material pedagógico na educação pública; o PL 2223/2025, que agrava as penas no Código Penal para injúria e lesão corporal quando cometidos contra profissionais da educação; o PL 6149/2025, que acrescenta a misoginia como motivo de discriminação na Lei de Crimes Raciais; o PL 783/2024 e PL 784/2024, voltados à proteção animal na produção agropecuária; e outros projetos voltados à educação, direitos dos trabalhadores, meio ambiente e cultura, como propostas para reconhecer patrimônios culturais e programas educacionais, evidenciando seu foco em valorização dos professores, justiça social e direitos humanos.