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Deputado Federal
-
SP
PSOL
Em Exercício
NOME CIVIL
LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA
telefone
(61) 3215-5617
dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br
3,07
pontos
478º
da Câmara de 504
67º
SP de 69
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Trajetória
Professora Luciene Cavalcante da Silva (conhecida como Professora Luciene Cavalcante) é uma política, educadora e pesquisadora brasileira, nascida em 21 de dezembro de 1979 em São Paulo (SP). Formada em Pedagogia pela USP e com mestrado em Educação pela Unicamp, atuou por mais de duas décadas como professora de educação infantil, diretora e supervisora escolar na rede pública municipal e estadual de São Paulo, e também é advogada e pesquisadora em direito educacional. Participou ativamente de movimentos sociais em defesa dos direitos dos servidores públicos e da educação pública de qualidade, tendo sido idealizadora de conselhos de inclusão e educação de jovens e adultos antes de ingressar no mandato parlamentar.
Na carreira política, Luciene Cavalcante foi eleita deputada federal suplente pelo estado de São Paulo pelo PSOL (na Federação PSOL-REDE) e assumiu o mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) em 3 de fevereiro de 2023. É uma das principais vozes em defesa da valorização dos profissionais da educação, direitos dos servidores públicos, inclusão social e uma educação pública gratuita e de qualidade, pautas que marcam sua atuação parlamentar desde o início do mandato.
No Congresso Nacional, Professora Luciene Cavalcante tem atuação legislativa intensa e diversificada, com 580 proposições de sua autoria e 8 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação inclui a apresentação de projetos como o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso nacional do magistério, reforçando a aplicação da lei do piso salarial dos professores; o PL 2387/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as educadoras de educação infantil na carreira do magistério (projeto aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado); o PLL 21/2023 (PLP 21/2023), que descongela direitos dos servidores públicos suspendidos pela Lei Complementar 173/2020, incluindo contagem de tempo para progressões e benefícios; o PL 1559/2024, que propõe vedar o uso de inteligência artificial no desenvolvimento de material pedagógico na educação pública; o PL 2223/2025, que agrava as penas no Código Penal para injúria e lesão corporal quando cometidos contra profissionais da educação; o PL 6149/2025, que acrescenta a misoginia como motivo de discriminação na Lei de Crimes Raciais; o PL 783/2024 e PL 784/2024, voltados à proteção animal na produção agropecuária; e outros projetos voltados à educação, direitos dos trabalhadores, meio ambiente e cultura, como propostas para reconhecer patrimônios culturais e programas educacionais, evidenciando seu foco em valorização dos professores, justiça social e direitos humanos.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Não
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Não
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Não
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Não
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Sim
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 452.566,61
Quanto Economizou
R$ 132.162,91
Sessões
87
Presenças
85
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
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Anticorrupção
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