
Deputado Federal
-
PR
PSB
Em Exercício
NOME CIVIL
LUCIANO DUCCI
telefone
(61) 3215-5427
dep.lucianoducci@camara.leg.br
3,62
pontos
453º
da Câmara de 504
27º
PR de 29
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Trajetória
Luciano Ducci é um médico e político brasileiro nascido em 23 de março de 1955 em Curitiba (PR). Formado em Medicina com especialização em pediatria e com ampla experiência na gestão pública de saúde, atuou como Secretário Municipal de Saúde e Diretor‑Geral da Secretaria de Saúde de Curitiba, onde implantou programas de atenção materno‑infantil e de urgência médica que foram referência nacional antes de migrar para o Legislativo federal.
Na carreira política, Ducci começou como deputado estadual no Paraná (2003‑2004) e depois foi Vice‑Prefeito de Curitiba (2005‑2010) e Prefeito da capital paranaense (2010‑2012). Foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2014, assumindo em 1º de fevereiro de 2015, e reeleito em 2018, 2022 e atualmente exerce seu mandato na 57ª Legislatura (2023‑2027) pelo PSB‑PR. Ao longo da trajetória parlamentar, ocupou funções de vice‑líder do PSB na Câmara, e entre 17/03/2023 e 09/04/2025 foi Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, além de ter voltado à vice‑liderança do PSB em setembro de 2025.
No Congresso Nacional, Ducci tem atuação legislativa ativa com cerca de 152 proposições de sua autoria e 2 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara. (turn0search2) É titular da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21), além de suplente na Comissão de Saúde. Entre os projetos que apresentou estão:
• PL 5222/2025, que propõe aumentar de 12% para 18% a tributação sobre casas de apostas para fortalecer o SUS;
• PL 3909/2025, que altera a Lei do Seguro‑Desemprego para reconhecer trabalhadoras artesanais de descasque de camarão como beneficiárias;
• PL 1548/2025, que altera a Lei nº 9.294/1996 para dispor sobre propaganda de bebidas alcoólicas na internet;
• PL 180/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir bebida energética a menores;
• PL 1834/2024, que propõe redução de tributos sobre biodiesel e uso de créditos de carbono para transporte público;
• PL 3679/2023, que vedava a tarifação conjunta de água e esgoto em localidades sem rede coletora.
Ducci também se posicionou contrariamente à PEC da Blindagem aprovada na Câmara em 2025, defendendo princípios de justiça e igualdade perante a lei.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 609.686,28
Gastos
R$ 509.881,54
Quanto Economizou
R$ 99.804,74
Sessões
87
Presenças
81
Faltas justificadas
04
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
Outros
TOTAL