
Deputado Federal
-
MG
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
LINCOLN DINIZ PORTELA
telefone
(61) 3215-5615
dep.lincolnportela@camara.leg.br
8,38
pontos
40º
da Câmara de 488
7º
MG de 52
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Trajetória
Lincoln Diniz Portela nasceu em 3 de novembro de 1953, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele é pastor evangélico, comunicador (rádio e televisão) e político de longa data. Portela formou-se em Teologia e atua como pastor presidente da Igreja Batista Solidária. Ele também trabalhou como apresentador em emissoras de rádio e televisão, entre elas Record, Rede Super e emissoras locais de Minas Gerais.
Na política, Lincoln Portela exerce mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados desde 1999, representando Minas Gerais em várias legislaturas. Ele já passou por diferentes siglas ao longo da carreira, PST, PSL, PL, PR, entre outras e ocupa funções de liderança: já foi líder e vice-líder em várias oportunidades para partidos e blocos, inclusive no PL. Em 2022, foi eleito 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados pela bancada do PL.
No Congresso Nacional, Portela foca sua atuação em pautas sociais, educação, saúde e idosos, além de defender valores cristãos e tem influência na Bancada Evangélica. Um dos projetos recentes de sua autoria é o PL 4555/2025, que propõe instituir um teto de reajuste proporcional à capacidade financeira da pessoa idosa em contratos de planos privados de saúde e alterar a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Ele também é o autor do PL 1.338/2022, que trata sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, alterando a LDB e o ECA. Em 2018, apresentou o PDL 977/2018, que propunha reduzir em um terço o subsídio dos parlamentares, como medida de contenção de gastos públicos.
Reconhecimentos
Lincoln Portela recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar pelo Ranking dos Políticos em todos os anos da 57ª Legislatura (2023-2026), sendo o 4º melhor parlamentar de Minas Gerais e a 28º na colocação geral no acumulado da Legislatura.
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 497.372,72
Quanto Economizou
R$ 74.378,20
Sessões
121
Presenças
119
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL