
Deputado Federal
-
BA
PSB
Em Exercício
NOME CIVIL
LÍDICE DA MATA E SOUZA
telefone
(61) 3215-5913
dep.lidicedamata@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
3,92
pontos
436º
da Câmara de 504
31º
BA de 38
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Trajetória
Lídice da Mata e Souza nasceu em 12 de março de 1956, em Cachoeira (BA). Economista formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), iniciou sua trajetória política no movimento estudantil, sendo a primeira mulher a presidir o Diretório Central dos Estudantes da UFBA em 1980. Foi a primeira prefeita eleita de Salvador, em 1992, liderando experiências importantes como o programa social “Fundação Cidade Mãe”.
Lídice da Mata foi eleita deputada federal constituinte em 1986, integrando a emblemática “bancada do batom” na elaboração da Constituição de 1988, com participação decisiva na aprovação de emendas em favor da igualdade jurídica. Em nível estadual, exerceu dois mandatos como deputada estadual na Bahia e, em âmbito federal, foi deputada entre 2007–2011, senadora de 2011–2019, sendo a primeira mulher eleita para o Senado pela Bahia e retornou à Câmara em 2019 para cumprir seu quarto mandato consecutivo (2019–2027).
No Senado, presidiu a CPI dos Assassinatos de Jovens no Brasil e foi relatora da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, além de atuar em comissões especiais como a da reforma do Código Penal e a CPMI das Fake News. Na Câmara, já presidiu a Comissão de Turismo e Desporto e atuou como procuradora-adjunta da Mulher e relatora da CPMI das Fake News.
Lídice da Mata tem uma atuação sólida e multifacetada na Câmara dos Deputados. Foi escolhida para ocupar a CCJC, comissão mais influente da Casa, e atua como suplente em temas como Educação e Cultura. Atualmente, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, reafirmando seu compromisso com pautas sociais e de inclusão.
Ocupa atualmente a posição de vice-líder do Governo e coordena a Bancada Baiana na Câmara. Em sua trajetória como deputada federal, foi autora ou relatora de leis relevantes, como a Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que visa proteger vítimas e testemunhas de crimes sexuais de constrangimentos em julgamentos e projetos voltados para ampliar direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, além de iniciativas na área cultural e turística
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
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Sim
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 611.583,48
Gastos
R$ 579.724,88
Quanto Economizou
R$ 31.858,60
Sessões
87
Presenças
83
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
Outros
TOTAL