
Deputado Federal
-
PR
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
telefone
(61) 3215-5613
dep.zecadirceu@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
4,27
pontos
417º
da Câmara de 504
25º
PR de 29
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Trajetória
José Carlos Becker de Oliveira e Silva (conhecido como Zeca Dirceu) é um político brasileiro nascido em 21 de junho de 1978 em Umuarama, Paraná. Empresário de formação, é filho do ex‑ministro José Dirceu e iniciou sua trajetória na vida pública após atuação em cargos executivos municipais e regionais, incluindo a coordenação da Secretaria Estadual do Trabalho, antes de ser eleito para o Congresso Nacional em 2010.
Na carreira política, Zeca Dirceu é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT‑PR) desde 1996 e cumpre atualmente seu quarto mandato consecutivo como deputado federal (2011–2015, 2015–2019, 2019–2023 e 2023–2027). Antes de chegar à Câmara, foi prefeito de Cruzeiro do Oeste por dois mandatos (2005–2010), onde implantou políticas de educação integral e gestão participativa. No Parlamento, Zeca Dirceu já atuou como vice‑líder da bancada do PT em vários períodos, foi líder da Federação Brasil da Esperança (PT‑PCdoB‑PV) em 2023–2024 e é vice‑presidente da Comissão de Educação da Câmara em 2025, reforçando seu foco em políticas públicas de ensino.
No Congresso Nacional, Zeca Dirceu tem atuação legislativa ativa com cerca de 45 proposições de sua autoria em 2025 registradas no portal da Câmara e nenhuma relatada no mesmo período. Entre os projetos de lei que apresentou ou está associado estão o PL 1073/2024, que altera a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos para vedar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato; o PL 4072/2023, que institui o Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil; e o PLP 242/2023, que dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução nas transferências do FPM a municípios em 2024–2026. Ele também apresentou o PL 5213/2023, que concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei nº 11.326/2006; e o PL 3945/2024, que acrescenta dispositivo à Lei nº 14.601/2023 sobre parâmetros de benefícios sociais. A atuação de Dirceu abrange temas como política eleitoral, direitos trabalhistas e suporte a municípios e cooperativas rurais, alinhando‑se a pautas do PT de defesa da justiça social e municipalismo.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Sim
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
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Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 609.686,28
Gastos
R$ 509.546,39
Quanto Economizou
R$ 100.139,89
Sessões
87
Presenças
82
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
03
Anticorrupção
Outros
TOTAL