
Deputado Federal
-
SP
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
JOSE AUGUSTO ROSA
telefone
(61) 3215-5883
dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
7,30
pontos
87º
da Câmara de 488
18º
SP de 68
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Trajetória
Capitão Augusto (José Augusto Rosa) é um policial militar da reserva e político brasileiro nascido em 4 de outubro de 1966 em Ourinhos (SP). Antes de ingressar na política, serviu por décadas na Polícia Militar de São Paulo, atingindo a patente de capitão e especializando-se em segurança pública, experiência que moldou sua atuação legislativa no Congresso. Ele é mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública e figura como uma voz influente em temas de segurança, ordem pública e valorização das forças de segurança.
Na carreira política, Capitão Augusto foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014 e reeleito em 2018 e 2022, exercendo atualmente seu terceiro mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) pela coligação PL-SP. Ao longo dos mandatos, ocupou posições de vice-líder de bloco e do PL em diferentes períodos (incluindo 2023–2025) e foi vice-líder da Minoria em outubro de 2025, além de atuar em comissões como a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outras suplências que consolidam sua inserção em debates regimentais. Ele também é vice-presidente nacional do PL e um dos principais articuladores da Frente Parlamentar de Segurança Pública no Congresso Nacional.
No Congresso Nacional, Capitão Augusto tem atuação legislativa robusta, com mais de 115 proposições de sua autoria em 2025 registradas no portal da Câmara. Em texto corrido, sua atuação inclui propostas como o PLP 47/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir gratificações de atividade delegada voluntária da despesa total com pessoal; o PL 1315/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para reformular o processo seletivo para Conselheiro Tutelar; o PL 1472/2025, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) em dispositivos relacionados a condutas penais; o PL 2414/2025, que dispõe sobre a participação de atletas em competições oficiais femininas com base no sexo biológico; o PL 6609/2025, que institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes; e o PL 6614/2025, que cria o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com recursos públicos. Outras propostas de sua autoria registradas anteriormente incluem o PL 4931/2024, que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Social 60+, e o PL 4992/2024, que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, demonstrando sua atuação em temas que vão de políticas públicas sociais a segurança normativa e estrutura de serviços públicos.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 527.528,78
Quanto Economizou
R$ 57.200,74
Sessões
121
Presenças
121
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL