
Deputado Federal
-
RS
PP
Em Exercício
NOME CIVIL
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
telefone
(61) 3215-5604
dep.afonsohamm@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
5,54
pontos
175º
da Câmara de 488
15º
RS de 31
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Trajetória
José Alfonso Ebert Hamm (conhecido como Afonso Hamm) é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, filiado ao Progressistas (PP), nascido em 25 de abril de 1962 em Hulha Negra (RS). Engenheiro agrônomo e produtor rural, Hamm tem forte ligação com o meio rural e a tradição gaúcha, tendo atuado em entidades como a Associação dos Arrozeiros, a Cobagelã e o Comitê de Fruticultura antes de ingressar na política nacional. Ele foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2003 e exerce atualmente seu quinto mandato consecutivo (2023–2027), sendo um dos parlamentares mais antigos da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.
Na trajetória política institucional, Afonso Hamm já ocupou diversos papéis de destaque dentro do Parlamento e do seu partido. É vice-presidente do Progressistas gaúcho, ajudando a articular a atuação da legenda no estado, e atua como titular em comissões importantes como a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul, a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de ser suplente em colegiados como as comissões de Saúde, Viação e Transportes e Esporte. Essa atuação reflete sua articulação em temas de infraestrutura, agricultura, desenvolvimento rural e resposta a calamidades, bem como sua experiência acumulada no Legislativo.
Na atuação legislativa, Hamm tem apresentado uma ampla gama de propostas que refletem interesses regionais e setoriais. Entre os projetos de lei de sua autoria estão iniciativas como o PL 2823/2022, que confere ao município de Esmeralda o título de Capital Nacional do Tiro de Laço, valorizando tradições culturais e esportivas regionais, o PL 4469/2025, que confere ao município de Flores da Cunha o título de Capital Nacional da Vindima, e propostas voltadas à infraestrutura e ao campo, como projetos que incluem rodovias do Rio Grande do Sul ao subsistema rodoviário federal (PL 5494/2023, PL 5495/2023, PL 5200/2023). Também apresentou projetos sobre apoio à recuperação agropecuária após eventos climáticos extremos (PL 2519/2024) e propostas ligadas à legislação do crédito rural e seguro rural (PL 4253/2024 e PL 1511/2023), além de PLs que tratam de temas diversos como alteração de normas de serviço militar e recuperação judicial para agricultores. Hamm foi designado relator do PL 5122/2023, que trata da securitização de dívidas rurais, um tema central para o agronegócio e a economia no campo gaúcho. Sua atuação também se expressa na destinação de emendas parlamentares para infraestrutura e saúde em municípios, reforçando sua atuação tanto em proposições legislativas quanto em resultados concretos para comunidades do interior do Rio Grande do Sul.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 637.041,36
Gastos
R$ 608.697,43
Quanto Economizou
R$ 28.343,93
Sessões
121
Presenças
115
Faltas justificadas
05
Faltas não justificadas
01
Anticorrupção
Outros
TOTAL