
Deputado Federal
-
RS
PP
Em Exercício
NOME CIVIL
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
telefone
(61) 3215-5604
dep.afonsohamm@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,76
pontos
173º
da Câmara de 504
15º
RS de 30
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Trajetória
José Alfonso Ebert Hamm (conhecido como Afonso Hamm) é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, filiado ao Progressistas (PP), nascido em 25 de abril de 1962 em Hulha Negra (RS). Engenheiro agrônomo e produtor rural, Hamm tem forte ligação com o meio rural e a tradição gaúcha, tendo atuado em entidades como a Associação dos Arrozeiros, a Cobagelã e o Comitê de Fruticultura antes de ingressar na política nacional. Ele foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2003 e exerce atualmente seu quinto mandato consecutivo (2023–2027), sendo um dos parlamentares mais antigos da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.
Na trajetória política institucional, Afonso Hamm já ocupou diversos papéis de destaque dentro do Parlamento e do seu partido. É vice-presidente do Progressistas gaúcho, ajudando a articular a atuação da legenda no estado, e atua como titular em comissões importantes como a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul, a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de ser suplente em colegiados como as comissões de Saúde, Viação e Transportes e Esporte. Essa atuação reflete sua articulação em temas de infraestrutura, agricultura, desenvolvimento rural e resposta a calamidades, bem como sua experiência acumulada no Legislativo.
Na atuação legislativa, Hamm tem apresentado uma ampla gama de propostas que refletem interesses regionais e setoriais. Entre os projetos de lei de sua autoria estão iniciativas como o PL 2823/2022, que confere ao município de Esmeralda o título de Capital Nacional do Tiro de Laço, valorizando tradições culturais e esportivas regionais, o PL 4469/2025, que confere ao município de Flores da Cunha o título de Capital Nacional da Vindima, e propostas voltadas à infraestrutura e ao campo, como projetos que incluem rodovias do Rio Grande do Sul ao subsistema rodoviário federal (PL 5494/2023, PL 5495/2023, PL 5200/2023). Também apresentou projetos sobre apoio à recuperação agropecuária após eventos climáticos extremos (PL 2519/2024) e propostas ligadas à legislação do crédito rural e seguro rural (PL 4253/2024 e PL 1511/2023), além de PLs que tratam de temas diversos como alteração de normas de serviço militar e recuperação judicial para agricultores. Hamm foi designado relator do PL 5122/2023, que trata da securitização de dívidas rurais, um tema central para o agronegócio e a economia no campo gaúcho. Sua atuação também se expressa na destinação de emendas parlamentares para infraestrutura e saúde em municípios, reforçando sua atuação tanto em proposições legislativas quanto em resultados concretos para comunidades do interior do Rio Grande do Sul.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 637.041,36
Gastos
R$ 577.816,30
Quanto Economizou
R$ 59.225,06
Sessões
87
Presenças
80
Faltas justificadas
07
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL