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Deputado Federal
-
SE
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
JOAO SOMARIVA DANIEL
telefone
(61) 3215-5605
dep.joaodaniel@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
2,75
pontos
486º
da Câmara de 504
7º
SE de 7
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Trajetória
João Somariva Daniel, conhecido como João Daniel, é agricultor e político brasileiro nascido em 22 de agosto de 1967 em São Lourenço d’Oeste (SC). Filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), ele iniciou sua trajetória política no estado de Sergipe, onde se consolidou como liderança popular e defensor de direitos sociais. Antes de chegar à esfera federal, João Daniel foi eleito deputado estadual em Sergipe, cargo que ocupou entre 2011 e 2014, quando começou sua carreira legislativa mais ampla. Em 2014, conquistou seu primeiro mandato como deputado federal, sendo reconduzido em 2018 e 2022, e atualmente cumpre o terceiro mandato na Câmara dos Deputados (2023–2027) representando Sergipe com forte foco em justiça social e defesa dos trabalhadores.
Na atuação política institucional, João Daniel tem exercido papéis de articulação partidária e representação da bancada do PT na Câmara. Ocupa postos de vice-líder da Federação Brasil da Esperança, além de já desempenhar funções internas de liderança partidária ao longo de seus mandatos. É titular em comissões como a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comissão de Legislação Participativa e integra a Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, além de ser suplente em colegiados como a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, espaços que ampliam sua atuação em temas sociais, rurais e de participação cidadã.
Na atuação legislativa, João Daniel apresenta e assina uma série de projetos de lei que espelham sua pauta ligada ao fortalecimento dos direitos sociais, à regulamentação econômica e à proteção civil e digital. Entre suas proposições recentes estão projetos como o PL 4218/2025 e o PL 2176/2025, além de propostas diversas que tratam de regularização de débitos previdenciários (PL 802/2025), de equidade digital e transparência algorítmica nas relações de consumo (PL 5441/2025), de medidas ambientais e de combate a queimadas ilegais (PL 3643/2024) e de tipificação de crimes como o de desaparecimento forçado com agravamento de pena (PL 728/2025). Ele também apresentou iniciativas que alteram dispositivos do Código Civil e da CLT, e projetos sobre temas de tecnologia e modernização jurídica, como o PL 3011/2025 para ampliar a validade jurídica de assinaturas eletrônicas.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Antidesperdício
Total Disponível
R$ 626.986,32
Gastos
R$ 489.148,17
Quanto Economizou
R$ 137.838,15
Sessões
87
Presenças
87
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
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