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Deputado Federal
-
RN
PP
Em Exercício
NOME CIVIL
JOÃO DA SILVA MAIA
telefone
(61) 3215-5439
dep.joaomaia@camara.leg.br
3,92
pontos
302º
da Câmara de 491
5º
RN de 8
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Trajetória
João da Silva Maia, mais conhecido como João Maia, é economista e político brasileiro nascido em 20 de setembro de 1953 em Brejo do Cruz (PB). É graduado em Economia e iniciou sua trajetória na política representando o Rio Grande do Norte, estado pelo qual foi eleito deputado federal nas eleições de 2006, 2010, 2018 e 2022, atualmente exercendo o mandato na legislatura 2023–2027 pelo Partido Progressistas (PP-RN) após longa carreira também no PL. Sua atuação se concentra na defesa de temas como infraestrutura, desenvolvimento regional e promoção da competitividade econômica, com forte base eleitoral no interior do estado e articulação partidária consolidada ao longo de diversas eleições.
Na atuação política institucional, João Maia ocupa papel relevante dentro da bancada potiguar e no contexto parlamentar federal. É titular da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e suplente em colegiados como a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Administração e Serviço Público, espaços que lhe permitem atuar em pautas estruturantes da economia e do campo. Ao longo de sua trajetória no Congresso, já exerceu posições de vice-liderança partidária, refletindo sua experiência e articulação dentro da Casa. Além disso, participa ativamente da coordenação da Bancada do Rio Grande do Norte, onde contribui para definir emendas e prioridades orçamentárias estaduais e federais.
Na atuação legislativa, João Maia tem apresentado projetos de lei que visam promover conexões, dinamizar serviços e fortalecer segmentos produtivos. Entre suas proposições recentes estão o PL 2603/2025, que prorroga benefícios tributários referentes a taxas e contribuições incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte, ampliando a conectividade em pequenas localidades e áreas rurais; o PL 2604/2025, que atribui prerrogativas ampliadas aos oficiais de cartório para mandados de busca e apreensão de veículos automotores; e o PL 4160/2025, que trata da cessão de espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica para expandir a internet de alta velocidade, apoiando a universalização da conectividade. Além disso, ele teve papel no avanço do PL 4635/2024 (apensado ao PL 2603/2025), que prorroga até 2030 a isenção de taxas para terminais via satélite de pequeno porte, beneficiando localidades remotas e escolas rurais. Sua trajetória legislativa também inclui proposições anteriores como o PL 2768/2022, que buscava estabelecer regras de transparência e operação para plataformas digitais, e projetos voltados ao desenvolvimento de rodovias no RN, destacando esforços em infraestrutura e inclusão digital.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PDL 98/2023 | Mudanças no Marco do Saneamento Básico | Câmara
Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
REQ 1281/2023 | Urgência Mudanças no Marco do Saneamento | Câmara
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, que “Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 93/2023 | Arcabouço Fiscal DTQ 7 | Câmara
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 93/2023 | Arcabouço Fiscal DTQ 6 | Câmara
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 2720/2023 | PL da Carteirada | Câmara
Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 93/2023 | Arcabouço Fiscal | Câmara
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
EMC 29 PEC 45/2019 | IPTU - Reforma tributária | Câmara
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PEC 45/2019 | Reforma tributária | Câmara
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 02 PL 2384/2023 | Denúncia Espontânea CARF | Câmara
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. NOVA EMENTA: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 4438/2023 | Minirreforma Eleitoral | Câmara
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2721/2021 | Urgência para apreciação do PL da Censura | Câmara
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
MPV 1147/2022 | Programa Emergencial do Setor de Eventos | Câmara
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 662.377,08
Gastos
R$ 570.721,81
Quanto Economizou
R$ 91.655,27
Sessões
114
Presenças
106
Faltas justificadas
08
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL
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