
Deputado Federal
-
MG
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
telefone
(61) 3215-5762
dep.padrejoao@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
5,47
pontos
453º
da Câmara de 497
49º
MG de 57
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Trajetória
João Carlos Siqueira, mais conhecido como Padre João, é sacerdote e político brasileiro deputado federal por Minas Gerais (PT-MG) desde 1º de fevereiro de 2011. Natural de Urucânia (MG), ordenou-se padre em 8 de julho de 1995 e dedicou boa parte de sua vida à promoção de iniciativas sociais em comunidades pobres,como hortas comunitárias, sopões populares e projetos de geração de renda, antes de ingressar definitivamente na política institucional por meio da defesa da agricultura familiar, segurança alimentar, habitação e direitos humanos.
Na carreira política, Padre João foi deputado estadual em Minas Gerais eleito em 2002 e reeleito em 2006, com atuação em comissões como Política Agropecuária e Agroindustrial e Administração Pública, além de propor diversas leis estaduais de incentivo à agricultura urbana, bancos de sementes crioulas e proteção aos atingidos por barragens. Em 2010 elege-se deputado federal, sendo reeleito sucessivamente até a legislatura 2023-2027 na Câmara dos Deputados, integrando a Federação PT-PCdoB-PV. No Parlamento, preside a Frente Parlamentar Mista de Segurança Alimentar e Nutricional e a Frente Parlamentar de Educação do Campo, e participa como titular ou membro de comissões ligadas à Direitos Humanos, Meio Ambiente, Agropecuária, Integração Nacional e Fiscalização de Rompimentos de Barragens, além de já ter assinado relatórios e participado de comissões especiais e externas.
No Congresso Nacional, Padre João tem atuação legislativa sólida e contínua, com 144 proposições de sua autoria e 4 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Entre os projetos que apresentou estão o PL 5182/2025, que altera a Lei nº 8.080/1990 para incorporar estratégias de saúde popular comunitária no SUS; o PL 2412/2024, que altera a Lei de Registros Públicos para isentar custas e emolumentos na aquisição de imóveis rurais via Reforma Agrária; o PL 154/2024, que altera a lei de incentivo educacional para incluir estudantes de escolas comunitárias da educação do campo; e, em anos anteriores, o PL 5080/2023, que dispõe sobre a proibição do uso do princípio ativo atrazina em todo território nacional. Ele também foi autor de projetos importantes em décadas anteriores voltados à educação do campo, inclusão de catadores como segurados especiais (PEC 309/2013), promoção de transparência na instalação de depósitos de rejeitos radioativos e incentivo à agricultura familiar, além de ser coautor de proposições sobre auxílio emergencial a agricultores familiares e direitos trabalhistas de entregadores de aplicativos.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 524.105,01
Gastos
R$ 343.733,82
Quanto Economizou
R$ 180.371,19
Presença
Sessões
62
Presenças
62
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Sim
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Não
NOTA BÔNUS
Processos
0002843-78.2014.6.13.0000 - TRE - MG
Assunto: O TRE decidiu pela desaprovação da prestação de contas referente à campanha nas eleições de 2014. O parlamentar recorreu da decisão, que foi mantida
0002866-37.2015.4.01.3800 - TRF - 1
Assunto: É réu em ação civil de improbidade administrativa, ajuizado pelo Ministério Público Federal, devido ao suposto uso de recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais para autopromoção durante o período de campanha eleitoral. O parlamentar recorreu contra o recebimento da ação, mas recurso foi improvido
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