
Deputado Federal
-
MG
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
telefone
(61) 3215-5762
dep.padrejoao@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
1,45
pontos
476º
da Câmara de 488
51º
MG de 52
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Trajetória
João Carlos Siqueira, mais conhecido como Padre João, é sacerdote e político brasileiro deputado federal por Minas Gerais (PT-MG) desde 1º de fevereiro de 2011. Natural de Urucânia (MG), ordenou-se padre em 8 de julho de 1995 e dedicou boa parte de sua vida à promoção de iniciativas sociais em comunidades pobres,como hortas comunitárias, sopões populares e projetos de geração de renda, antes de ingressar definitivamente na política institucional por meio da defesa da agricultura familiar, segurança alimentar, habitação e direitos humanos.
Na carreira política, Padre João foi deputado estadual em Minas Gerais eleito em 2002 e reeleito em 2006, com atuação em comissões como Política Agropecuária e Agroindustrial e Administração Pública, além de propor diversas leis estaduais de incentivo à agricultura urbana, bancos de sementes crioulas e proteção aos atingidos por barragens. Em 2010 elege-se deputado federal, sendo reeleito sucessivamente até a legislatura 2023-2027 na Câmara dos Deputados, integrando a Federação PT-PCdoB-PV. No Parlamento, preside a Frente Parlamentar Mista de Segurança Alimentar e Nutricional e a Frente Parlamentar de Educação do Campo, e participa como titular ou membro de comissões ligadas à Direitos Humanos, Meio Ambiente, Agropecuária, Integração Nacional e Fiscalização de Rompimentos de Barragens, além de já ter assinado relatórios e participado de comissões especiais e externas.
No Congresso Nacional, Padre João tem atuação legislativa sólida e contínua, com 144 proposições de sua autoria e 4 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Entre os projetos que apresentou estão o PL 5182/2025, que altera a Lei nº 8.080/1990 para incorporar estratégias de saúde popular comunitária no SUS; o PL 2412/2024, que altera a Lei de Registros Públicos para isentar custas e emolumentos na aquisição de imóveis rurais via Reforma Agrária; o PL 154/2024, que altera a lei de incentivo educacional para incluir estudantes de escolas comunitárias da educação do campo; e, em anos anteriores, o PL 5080/2023, que dispõe sobre a proibição do uso do princípio ativo atrazina em todo território nacional. Ele também foi autor de projetos importantes em décadas anteriores voltados à educação do campo, inclusão de catadores como segurados especiais (PEC 309/2013), promoção de transparência na instalação de depósitos de rejeitos radioativos e incentivo à agricultura familiar, além de ser coautor de proposições sobre auxílio emergencial a agricultores familiares e direitos trabalhistas de entregadores de aplicativos.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 484.192,36
Quanto Economizou
R$ 87.558,56
Sessões
121
Presenças
120
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL