
Deputado Federal
-
DF
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
telefone
(61) 3215-5816
dep.albertofraga@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
7,78
pontos
68º
da Câmara de 488
3º
DF de 7
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Trajetória
João Alberto Fraga, mais conhecido como Alberto Fraga, nascido em Estância/SE em 2 de junho de 1956, é policial militar e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL). Fraga ocupou uma cadeira na Câmara Federal por quatro mandatos.
Alberto Fraga iniciou sua carreira política em 1997, quando se tornou assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e presidente do Clube dos Oficiais da PM. Foi eleito suplente de deputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos, e assumiu uma cadeira na Câmara. Em 2002, foi eleito deputado federal com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos pelo então PFL.
Durante seus mandatos, Fraga foi vice-líder do PMDB em 2003, vice-líder do PFL entre 2005 e 2007, e vice-líder do DEM. Em 2005, foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO no Referendo das Armas. Licenciou-se do cargo de deputado entre 2007 e 2010 para ocupar o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal, onde implementou projetos como o "Brasília Integrada" e a extinção do transporte irregular.
Em 2010, candidatou-se ao Senado pelo DF, obtendo mais de 500 mil votos, mas não foi eleito. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais votado do DF com 155.056 votos. Em 2018, disputou o governo do Distrito Federal, obtendo 88.840 votos (1,79%) e ficando na sexta colocação. Em 2022, foi novamente eleito deputado federal pelo DF com 28.825 votos.
Alberto Fraga tem se destacado por sua atuação em pautas relacionadas à segurança pública, defesa do direito à legítima defesa e políticas de transporte. Entre suas principais atuações, destacam-se:
Ex-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde trabalha na análise de projetos de lei relacionados à segurança pública e ao combate à criminalidade.
Autor de 15 leis, incluindo a LEI Nº 10.703/03, que torna obrigatório o cadastro do CPF na compra de celulares pré-pagos para evitar fraudes e crimes, e a LEI Nº 13.305/16, que exige que rótulos de alimentos que contenham lactose indiquem a presença da substância.Possui mais de 600 projetos de lei apresentados.
Em 2016 foi um dos deputados federais que votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Votou favoravelmente a diversas reformas econômicas, como na PEC que instituiu a Regra do Teto de Gastos em 2016, a Reforma Trabalhista em 2017. Votou contra a Reforma Tributária de 2023.
Reconhecimentos
Alberto Fraga recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar pelo Ranking dos Políticos em 2024 e 2026, sendo o 2° melhor parlamentar do Distrito Federal e a 49º na colocação geral.
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 499.350,60
Gastos
R$ 442.781,81
Quanto Economizou
R$ 56.568,79
Sessões
121
Presenças
117
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
Outros
TOTAL