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Deputado Federal
-
DF
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
telefone
(61) 3215-5816
dep.albertofraga@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
8,46
pontos
18º
da Câmara de 504
1º
DF de 8
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Trajetória
João Alberto Fraga, mais conhecido como Alberto Fraga, nascido em Estância/SE em 2 de junho de 1956, é policial militar e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL). Fraga ocupou uma cadeira na Câmara Federal por quatro mandatos.
Alberto Fraga iniciou sua carreira política em 1997, quando se tornou assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e presidente do Clube dos Oficiais da PM. Foi eleito suplente de deputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos, e assumiu uma cadeira na Câmara. Em 2002, foi eleito deputado federal com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos pelo então PFL.
Durante seus mandatos, Fraga foi vice-líder do PMDB em 2003, vice-líder do PFL entre 2005 e 2007, e vice-líder do DEM. Em 2005, foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO no Referendo das Armas. Licenciou-se do cargo de deputado entre 2007 e 2010 para ocupar o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal, onde implementou projetos como o "Brasília Integrada" e a extinção do transporte irregular.
Em 2010, candidatou-se ao Senado pelo DF, obtendo mais de 500 mil votos, mas não foi eleito. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais votado do DF com 155.056 votos. Em 2018, disputou o governo do Distrito Federal, obtendo 88.840 votos (1,79%) e ficando na sexta colocação. Em 2022, foi novamente eleito deputado federal pelo DF com 28.825 votos.
Alberto Fraga tem se destacado por sua atuação em pautas relacionadas à segurança pública, defesa do direito à legítima defesa e políticas de transporte. Entre suas principais atuações, destacam-se:
Ex-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde trabalha na análise de projetos de lei relacionados à segurança pública e ao combate à criminalidade.
Autor de 15 leis, incluindo a LEI Nº 10.703/03, que torna obrigatório o cadastro do CPF na compra de celulares pré-pagos para evitar fraudes e crimes, e a LEI Nº 13.305/16, que exige que rótulos de alimentos que contenham lactose indiquem a presença da substância.Possui mais de 600 projetos de lei apresentados.
Em 2016 foi um dos deputados federais que votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Votou favoravelmente a diversas reformas econômicas, como na PEC que instituiu a Regra do Teto de Gastos em 2016, a Reforma Trabalhista em 2017. Votou contra a Reforma Tributária de 2023.
Reconhecimentos
Alberto Fraga recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar pelo Ranking dos Políticos em 2024 e 2026, sendo o 2° melhor parlamentar do Distrito Federal e a 49º na colocação geral.
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 499.350,60
Gastos
R$ 445.560,20
Quanto Economizou
R$ 53.790,40
Sessões
87
Presenças
85
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
01
Anticorrupção
Outros
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