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Deputado Federal
-
RJ
PCdoB
Em Exercício
NOME CIVIL
JANDIRA FEGHALI
telefone
(61) 3215-5622
dep.jandirafeghali@camara.leg.br
4,47
pontos
401º
da Câmara de 504
32º
RJ de 46
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Trajetória
Jandira Feghali, nascida em Curitiba/PR em 17 de maio de 1957, é médica cardiopediatra, baterista profissional e sindicalista. Filiou-se ao PCdoB em 1981, ainda na clandestinidade do partido, passando a integrar seu Comitê Central. É irmã do músico Ricardo Feghali, integrante da banda Roupa Nova.
Jandira Feghali foi eleita deputada estadual constituinte do Rio de Janeiro em 1986, com 100 mil votos, sendo a mulher mais votada do estado naquele pleito. Em 1990, elegeu-se deputada federal pela primeira vez, sendo reeleita em 1994, 1998 e 2002. Em 2006, licenciou-se do mandato. Concorreu ao Senado em 2006 e à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2008 e 2016, sem se eleger nessas disputas. Retornou à Câmara dos Deputados em 2011, sendo reeleita nos pleitos seguintes, incluindo em 2018, com 71 mil votos, e em 2022, com cerca de 84 mil votos, cumprindo seu oitavo mandato como deputada federal.
Jandira Feghali foi a primeira presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e presidiu, entre 2011 e 2012, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Foi líder da bancada do PCdoB na Câmara em 2014 e 2015, líder da Minoria em 2016 e em 2019, e atualmente é vice-líder de seu partido. Também foi secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro e secretária de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Pesca de Niterói. É autora da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo sobre violência doméstica, além de autora da lei que obriga planos de saúde a custearem cirurgias de reconstrução mamária em casos de câncer, e da emenda constitucional do duplo vínculo, que estendeu direitos trabalhistas a profissionais da saúde. É apontada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como uma das parlamentares mais influentes do Congresso Nacional há décadas.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Sim
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Não
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Antidesperdício
Total Disponível
R$ 567.208,92
Gastos
R$ 395.257,05
Quanto Economizou
R$ 171.951,87
Sessões
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Presenças
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Faltas justificadas
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Faltas não justificadas
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