
Deputado Federal
-
RJ
PSD
Em Exercício
NOME CIVIL
HUGO LEAL MELO DA SILVA
telefone
(61) 3215-5886
dep.hugoleal@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,22
pontos
240º
da Câmara de 504
19º
RJ de 46
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Trajetória
Hugo Leal Melo da Silva, nascido em Ouro Fino/MG em 06 de agosto de 1962, é advogado e economista, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1980, onde cursou a Escola de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha.
Hugo Leal ingressou na vida pública pelo PDT, e posteriormente pelo PSB, concorrendo à suplência de deputado estadual em 2002 com 30.410 votos. Em 1995, foi nomeado presidente da Companhia de Desenvolvimento de Itaguaí (RJ) e, entre 2003 e 2005, presidiu o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), ocupando também a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão em 2005. Foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro pela primeira vez em 2006, pelo PSC, com 112.789 votos, sendo reeleito em 2010 (98.164 votos) e em 2014, já pelo PROS (85.449 votos). Em 2016, concorreu à vice-prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSB, sem se eleger. Foi novamente reeleito em 2018 (63.561 votos) e em 2022 (50.067 votos), já pelo PSD, cumprindo seu quinto mandato consecutivo na Câmara.
Hugo Leal é autor do projeto que deu origem à Lei Seca, tendo relatado a medida provisória correspondente. Já liderou o PSC na Câmara dos Deputados e atuou como relator e titular em diversas proposições ao longo de suas legislaturas, incluindo temas como royalties do petróleo, terrenos de marinha e desoneração tributária do transporte. Entre 2023 e 2024, foi secretário de Energia e Economia do Mar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na gestão de Cláudio Castro.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Como Votou
Não
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não
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Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Não votou
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 567.208,92
Gastos
R$ 330.456,61
Quanto Economizou
R$ 236.752,31
Sessões
87
Presenças
87
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL