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Deputado Federal
-
MG
MDB
Em Exercício
NOME CIVIL
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
telefone
(61) 3215-5510
dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
5,06
pontos
357º
da Câmara de 504
37º
MG de 54
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Trajetória
Hercílio Araújo Coelho Diniz Filho (conhecido como Hercílio Coelho Diniz) nasceu em 14 de setembro de 1963 em Governador Valadares (MG). Empresário do setor supermercadista, é natural do Leste de Minas Gerais e antes de sua entrada na política acumulou experiência como gestor de negócios e liderança comunitária em sua região.
Na carreira política, Hercílio Coelho Diniz foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2018 com 120.489 votos, sendo o mais votado do MDB-MG naquele pleito, e reeleito em 2022 com 122.819 votos, consolidando sua base eleitoral no estado. No Parlamento, já ocupou posições de vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, foi vice-líder do bloco PP, MDB, PTB e integrou comissões importantes como Finanças e Tributação, Turismo, Minas e Energia e a Comissão Mista de Orçamentos. Diniz também participa de mais de 30 frentes parlamentares, incluindo a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, além de ter sido nomeado secretário nacional do MDB e membro da delegação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
No Congresso Nacional, Hercílio Coelho Diniz tem atuação legislativa diversificada, com proposições de sua autoria e participação ativa em comissões. Em 2025, consta com 25 proposições de sua autoria e 1 relatada registradas no portal da Câmara. Entre os projetos que apresentou estão o PL 3799/2023, que propõe limite máximo de alunos por turma em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio; o PL 4073/2024, que trata da destinação de receitas da CIDE-Combustíveis a subsídios ao transporte público coletivo; o PL 4072/2024, que estabelece regras de aposentadoria proporcional no Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o PL 3495/2024, que exige disponibilização de conteúdos com intérpretes de Libras em telecomunicações; o PL 2589/2023, que institui o Programa “Projetando o Futuro”; o PL 2878/2023, que cria o Programa Empresa Amiga da Escola Pública; e o PL 1203/2022, que autoriza a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni (UFTO).
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Não votou
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Não votou
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Não votou
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 429.981,29
Quanto Economizou
R$ 141.769,63
Sessões
87
Presenças
51
Faltas justificadas
33
Faltas não justificadas
03
Anticorrupção
Outros
TOTAL
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