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Deputado Federal
-
MG
PRD
Em Exercício
NOME CIVIL
FREDERICO BORGES DA COSTA
telefone
(61) 3215-5633
dep.fredcosta@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
4,01
pontos
309º
da Câmara de 488
36º
MG de 52
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Trajetória
Fredrico Borges da Costa (conhecido como Fred Costa) nasceu em 12 de julho de 1977 em Belo Horizonte (MG). É advogado, com formação em Direito e cursando Gestão Pública e iniciou sua trajetória política ainda jovem em movimentos sociais e na defesa de direitos civis, notadamente relacionado à proteção animal, mobilidade urbana e participação comunitária.
Na carreira política, Fred Costa foi vereador em Belo Horizonte por dois mandatos, onde se destacou pela apresentação de mais de 200 projetos de lei municipais e posições em comissões como Legislação e Justiça e Saúde e Saneamento. Posteriormente, foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e, em 2018, deputado federal pelo estado, sendo reeleito em 2022 para a legislatura 2023-2027 como representante do Patriota/PRD-MG na Câmara dos Deputados. No âmbito federal, já ocupou o cargo de líder do Patriota, foi vice-líder em diversos blocos parlamentares e, em 2025, foi eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, cargo que exerce promovendo a participação social na elaboração legislativa.
No Congresso Nacional, Fred Costa tem atuação voltada a temáticas como direitos dos animais, fortalecimento das políticas públicas de saúde, inclusão de profissões no SUS e desenvolvimento regional. É autor de diversas proposições, incluindo PL 3110/2025, que declara Coromandel (MG) como Capital Nacional do Diamante; PL 3466/2024, que obriga fornecimento de EPI e proteção específica para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; PL 3038/2023, que revoga dispositivo para permitir a reprodução da bandeira nacional em rótulos de produtos; PL 1095/2023, que cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro (CNAB); PL 1092/2023, que cria o Fundo Nacional do Artesanato (FNA); PL 5309/2023, que proíbe a celebração de Acordo de Não Persecução Penal em casos de maus-tratos contra cães e gatos; PL 5462/2023, para que o Censo Demográfico aborde temática de animais domésticos; e PL 5554/2025, que inclui o médico-veterinário da família nas equipes de atenção primária à saúde no SUS. Em 2025, figuram 142 proposições de sua autoria e 3 relatadas no portal da Câmara, refletindo sua agenda legislativa diversificada.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 498.852,80
Quanto Economizou
R$ 72.898,12
Sessões
121
Presenças
110
Faltas justificadas
11
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL
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