
Deputado Federal
-
PB
PSD
Em Exercício
NOME CIVIL
FRANCISCO EMERSON ASSIS DE LUCENA
telefone
(61) 3215-5425
dep.mersinholucena@camara.leg.br
2,41
pontos
450º
da Câmara de 488
12º
PB de 12
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Trajetória
Francisco Emerson Assis de Lucena, mais conhecido como Mersinho Lucena, nasceu em 8 de fevereiro de 1981 em João Pessoa (PB). Empresário por profissão e filho do político paraibano Cícero Lucena, ele iniciou sua trajetória política no município de Cabedelo, onde foi vice-prefeito antes de se eleger deputado federal pelo estado da Paraíba em 2022, assumindo o mandato na legislatura 2023–2027 pelo Progressistas (PP). Atualmente, após a janela partidária de 2026, o deputado migrou para o Partido Social Democrático (PSD).
Na sua carreira política, Mersinho consolidou sua base no cenário municipal e regional antes de chegar ao Congresso Nacional. Filiado ao PP desde sua eleição federal, ele obteve expressiva votação em 2022, sendo um dos quatro deputados federais mais votados da Paraíba naquele pleito. Além disso, sua atuação tem sido marcada por articulações políticas voltadas ao fortalecimento de sua base paraibana e por participações em eventos e apoios dentro da bancada aliada no Congresso.
No Congresso, Mersinho Lucena exerce seu mandato como deputado federal e tem participação ativa em comissões e proposições legislativas. Ele foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e também é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de integrar outros colegiados como a de Desenvolvimento Econômico e de Cultura. Segundo dados oficiais da Câmara, ele possui 114 proposições de sua autoria e 20 de relatoria na atual legislatura (2023–2025), com projetos como o PL 307/2025 (flexibilização de regras de aforamento de bens imóveis), PL 354/2025 (assistência a pacientes com obesidade), PL 1259/2025 (institui o Dia Nacional do Arborista), PL 6257/2025 (proteção de direitos dos consumidores no setor financeiro), PL 5545/2025 (Política Nacional de Governança dos Marítimos), e PL 6621/2025 (Sistema Nacional de Inteligência Pública), entre outras iniciativas registradas no sistema da Câmara.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 652.829,76
Gastos
R$ 559.893,71
Quanto Economizou
R$ 92.936,05
Sessões
121
Presenças
110
Faltas justificadas
05
Faltas não justificadas
06
Anticorrupção
Outros
TOTAL