
Deputado Federal
-
SP
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
telefone
(61) 3215-5337
dep.kikoceleguim@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
3,80
pontos
444º
da Câmara de 504
61º
SP de 69
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Trajetória
Kiko Celeguim é o nome político de Francisco Daniel Celeguim de Morais, jornalista e político brasileiro nascido em 5 de maio de 1984 em São Paulo (SP). Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT-SP) desde 2000, iniciou sua trajetória pública muito jovem ao ser eleito vereador em Franco da Rocha aos 20 anos, mais tarde tornando-se prefeito de Franco da Rocha por dois mandatos (2013–2020), onde atuou em projetos de desenvolvimento local e implantação de um polo educacional. Em 2022 foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo com 167.438 votos, sendo o segundo mais votado do PT no estado, o que consolidou sua entrada no Congresso Nacional em 2023.
Na carreira política, Celeguim exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados (2023-2027) pela Federação PT-PCdoB-PV, tendo passado por várias nomeações como vice-líder da Federação Brasil da Esperança em 2023–2024, e em 2025 participou ativamente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde foi 1º Vice-Presidente, função estratégica na análise de contas públicas e execução orçamentária, além de atuar em frentes relacionadas à transparência e políticas sociais. Em julho de 2025 foi eleito presidente do PT no estado de São Paulo para o quadriênio 2025-2029, reforçando sua liderança dentro do partido.
No Congresso Nacional, Kiko Celeguim tem atuação legislativa ampla e contínua, com aproximadamente 117 proposições de sua autoria e 6 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação inclui a apresentação de projetos de lei como o PL 78/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para vincular fatores de multiplicação ao valor do veículo autuado; o PL 80/2025, que altera a legislação do Projeto Mais Médicos para critérios de avaliação e habilitação de médicos intercambistas no SUS; o PL 3934/2025, que dispõe sobre participação de menores em conteúdos digitais e impõe deveres de fiscalização às plataformas; o PL 3921/2025, que dispõe sobre a denominação do Campus Carapicuíba do Instituto Federal de São Paulo; e outras iniciativas como o PL 1605/2024, que amplia linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas de desastres. Ele também defende propostas de combate à falsificação de alimentos e bebidas com impacto fiscal e medidas de controle de gastos, integrando debates sobre políticas públicas de segurança alimentar e responsabilidade fiscal. Sua atuação abrange segurança, mobilidade urbana, direitos digitais, educação profissional e moradia, além de posicionamentos significativos em votações como a aprovação da PEC da Blindagem, na qual votou favoravelmente em 2025, apesar de divergências partidárias sobre a matéria.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 538.873,40
Quanto Economizou
R$ 45.856,12
Sessões
87
Presenças
83
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
Outros
TOTAL