
Deputado Federal
-
TO
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
FILIPE MARTINS DOS SANTOS
telefone
(61) 3215-5517
dep.filipemartins@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
8,93
pontos
84º
da Câmara de 497
1º
TO de 7
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Trajetória
Filipe Martins dos Santos (conhecido na política como Filipe Martins) é um político brasileiro nascido em 1.º de abril de 1984 em Goiânia (GO) e radicado no Tocantins desde 1989. Formado em Gestão Pública, construiu sua carreira política inicialmente como vereador em Palmas (PSC) por dois mandatos antes de ser eleito deputado federal pelo estado do Tocantins em 2022, assumindo seu primeiro mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) pela coligação PL-TO. Ele foi considerado um dos parlamentares com maior reconhecimento regional e, em 2025, recebeu premiação como melhor deputado federal do Tocantins no Prêmio Congresso em Foco, reforçando sua visibilidade política no Congresso.
Na carreira política parlamentar, Filipe Martins tem perfil alinhado a pautas conservadoras, defesa da família tradicional e valores cristãos, e já ocupou funções importantes na Câmara, como titular na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de integrar comissões como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e atuar em comissões especiais sobre agentes de saúde e outras matérias relevantes. Ele também se posicionou em votações de destaque, como ao votar contra urgência para ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, argumentando contra o aumento de gastos públicos.
No Congresso Nacional, Filipe Martins tem atuação legislativa expressiva, com aproximadamente 134 proposições de sua autoria e 10 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Sua atuação inclui projetos como o PL 6511/2025, que institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais, estabelecendo normas gerais de implementação e fiscalização para mobilidade inclusiva; o PL 3691/2025, que altera a Lei nº 11.445/2007 para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água; e o PL 4663/2025, que institui o Programa Nacional de Fomento à Música Gospel, com o objetivo de incentivar produção, preservação e formação artística vinculada ao gênero. Também consta de seu histórico autorias anteriores como o PL 4999/2023, que propunha alteração do Marco Civil da Internet para obrigar sistemas de verificação de idade em sites de apostas e conteúdos adultos, reforçando sua agenda em temas sociais, inclusivos e de apoio a grupos culturais e religiosos no país.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Não
Pontos que Obteve
6
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
6
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Gastos
Total Disponível
R$ 566.783,80
Gastos
R$ 158.116,71
Quanto Economizou
R$ 408.667,09
Presença
Sessões
62
Presenças
61
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
Nenhum item encontrado.
Produção Legislativa
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Articulação Legislativa
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TOTAL