
Deputado Federal
-
TO
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
FILIPE MARTINS DOS SANTOS
telefone
(61) 3215-5517
dep.filipemartins@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
5,86
pontos
156º
da Câmara de 488
2º
TO de 7
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Trajetória
Filipe Martins dos Santos (conhecido na política como Filipe Martins) é um político brasileiro nascido em 1.º de abril de 1984 em Goiânia (GO) e radicado no Tocantins desde 1989. Formado em Gestão Pública, construiu sua carreira política inicialmente como vereador em Palmas (PSC) por dois mandatos antes de ser eleito deputado federal pelo estado do Tocantins em 2022, assumindo seu primeiro mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) pela coligação PL-TO. Ele foi considerado um dos parlamentares com maior reconhecimento regional e, em 2025, recebeu premiação como melhor deputado federal do Tocantins no Prêmio Congresso em Foco, reforçando sua visibilidade política no Congresso.
Na carreira política parlamentar, Filipe Martins tem perfil alinhado a pautas conservadoras, defesa da família tradicional e valores cristãos, e já ocupou funções importantes na Câmara, como titular na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de integrar comissões como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e atuar em comissões especiais sobre agentes de saúde e outras matérias relevantes. Ele também se posicionou em votações de destaque, como ao votar contra urgência para ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, argumentando contra o aumento de gastos públicos.
No Congresso Nacional, Filipe Martins tem atuação legislativa expressiva, com aproximadamente 134 proposições de sua autoria e 10 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Sua atuação inclui projetos como o PL 6511/2025, que institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais, estabelecendo normas gerais de implementação e fiscalização para mobilidade inclusiva; o PL 3691/2025, que altera a Lei nº 11.445/2007 para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água; e o PL 4663/2025, que institui o Programa Nacional de Fomento à Música Gospel, com o objetivo de incentivar produção, preservação e formação artística vinculada ao gênero. Também consta de seu histórico autorias anteriores como o PL 4999/2023, que propunha alteração do Marco Civil da Internet para obrigar sistemas de verificação de idade em sites de apostas e conteúdos adultos, reforçando sua agenda em temas sociais, inclusivos e de apoio a grupos culturais e religiosos no país.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 618.309,60
Gastos
R$ 559.497,15
Quanto Economizou
R$ 58.812,45
Sessões
121
Presenças
120
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL