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Filipe Martins

Deputado Federal

-

TO

PL

Em Exercício

NOME CIVIL

FILIPE MARTINS DOS SANTOS

telefone

(61) 3215-5517

e-mail

dep.filipemartins@camara.leg.br

REDES SOCIAIS

6,42

pontos

161º

da Câmara de 462

TO de 7

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SOBRE O PARLAMENTAR
ATUAÇÃO NO MANDATO
HISTÓRICO ELEITORAL

Trajetória

Filipe Martins dos Santos (conhecido na política como Filipe Martins) é um político brasileiro nascido em 1.º de abril de 1984 em Goiânia (GO) e radicado no Tocantins desde 1989. Formado em Gestão Pública, construiu sua carreira política inicialmente como vereador em Palmas (PSC) por dois mandatos antes de ser eleito deputado federal pelo estado do Tocantins em 2022, assumindo seu primeiro mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) pela coligação PL-TO. Ele foi considerado um dos parlamentares com maior reconhecimento regional e, em 2025, recebeu premiação como melhor deputado federal do Tocantins no Prêmio Congresso em Foco, reforçando sua visibilidade política no Congresso.

Carreira Política

Na carreira política parlamentar, Filipe Martins tem perfil alinhado a pautas conservadoras, defesa da família tradicional e valores cristãos, e já ocupou funções importantes na Câmara, como titular na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de integrar comissões como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e atuar em comissões especiais sobre agentes de saúde e outras matérias relevantes. Ele também se posicionou em votações de destaque, como ao votar contra urgência para ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, argumentando contra o aumento de gastos públicos.

Atuação na Câmara dos Deputados

No Congresso Nacional, Filipe Martins tem atuação legislativa expressiva, com aproximadamente 134 proposições de sua autoria e 10 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Sua atuação inclui projetos como o PL 6511/2025, que institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais, estabelecendo normas gerais de implementação e fiscalização para mobilidade inclusiva; o PL 3691/2025, que altera a Lei nº 11.445/2007 para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água; e o PL 4663/2025, que institui o Programa Nacional de Fomento à Música Gospel, com o objetivo de incentivar produção, preservação e formação artística vinculada ao gênero. Também consta de seu histórico autorias anteriores como o PL 4999/2023, que propunha alteração do Marco Civil da Internet para obrigar sistemas de verificação de idade em sites de apostas e conteúdos adultos, reforçando sua agenda em temas sociais, inclusivos e de apoio a grupos culturais e religiosos no país.

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