
Deputado Federal
-
RS
PSOL
Em Exercício
NOME CIVIL
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
telefone
(61) 3215-5621
dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
3,39
pontos
465º
da Câmara de 504
28º
RS de 30
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Trajetória
Fernanda Melchionna e Silva é deputada federal pelo Rio Grande do Sul eleita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para as legislaturas 2019–2023 e 2023–2027, sendo bibliotecária formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-bancária licenciada do Banrisul. Militante socialista e feminista, iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e nas lutas sociais, e também foi vereadora em Porto Alegre por 10 anos antes de chegar à Câmara dos Deputados, onde ganhou destaque nacional por sua atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e pela ampliação de políticas públicas de inclusão e participação social. Nas eleições de 2022, foi a mulher mais votada do Rio Grande do Sul, reforçando sua relevância política e compromisso com pautas progressistas.
No Congresso Nacional, Fernanda Melchionna ocupa posições de liderança e articulação partidária. Ao longo dos mandatos, exerceu funções como vice-líder e líder do PSOL na Câmara, além de atuar como vice-líder da oposição e da Federação PSOL-REDE, participando ativamente de frentes contra políticas neoliberais e em defesa de direitos sociais. É titular nas comissões de Educação, Cultura e Legislação Participativa, e suplente nas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, espaços nos quais contribui para debates sobre igualdade, democracia e proteção de direitos fundamentais. Sua atuação institucional também inclui intensa articulação com movimentos sociais e participação em comissões externas e debates sobre justiça, direitos das mulheres e luta contra o bolsonarismo.
Na atuação legislativa, Fernanda Melchionna tem produzido e apresentado diversos projetos de lei que refletem sua agenda de direitos sociais, trabalho, igualdade e soberania nacional. Entre eles estão propostas como o PL 3831/2025, conhecido como “PL da Soberania Financeira”, que impede instituições financeiras brasileiras de aplicarem sanções estrangeiras sem autorização legal, visando proteger a soberania nacional; PL 1246/2025, que trata da redução da jornada de trabalho semanal para 32 horas; PL 4226/2024, que prevê atendimento diferenciado a mães em situações de natimorto ou óbito fetal; PL 2314/2025, que altera a Lei de Benefícios da Previdência para proteger direitos de aposentados; PL 3441/2024, que trata de transparência no repasse de couvert artístico e criação de selo em apoio a músicos; além de PLP 255/2025, que amplia hipóteses de inelegibilidade para condenados por violência doméstica. Algumas propostas focam ainda na proteção do consumidor em desastres ambientais (PL 1525/2024) e outras voltadas a direitos trabalhistas e culturais. Além das proposições, sua atuação também se estende à destinação de emendas parlamentares para saúde, cultura, assistência social e defesa civil em municípios gaúchos, como Pelotas e Bagé, demonstrando envolvimento tanto na esfera legislativa quanto na aplicação de recursos em áreas prioritárias para sua base eleitoral.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 637.041,36
Gastos
R$ 414.392,27
Quanto Economizou
R$ 222.649,09
Sessões
87
Presenças
56
Faltas justificadas
31
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL