
Deputado Federal
-
SP
UNIÃO
Em Exercício
NOME CIVIL
FAUSTO RUY PINATO
telefone
(61) 3215-5562
dep.faustopinato@camara.leg.br
3,91
pontos
327º
da Câmara de 488
53º
SP de 68
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Trajetória
Fausto Ruy Pinato é um advogado e político brasileiro nascido em 1º de junho de 1977 em Fernandópolis (SP). Graduado em Direito, iniciou sua vida pública como assessor parlamentar e na gestão pública estadual antes de se eleger para o Congresso Nacional. É filiado ao União Brasil e possui forte atuação em temas de desenvolvimento regional, relações internacionais e apoio ao agronegócio, refletindo sua origem no interior paulista.
Na carreira política, Pinato foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, assumindo o mandato em 1º de fevereiro de 2015, e foi reeleito em 2018 e 2022, cumprindo atualmente seu terceiro mandato na 57ª Legislatura (2023-2027). Ao longo da trajetória na Câmara, já atuou como vice-líder de blocos partidários em diferentes períodos, foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na legislatura anterior e preside frentes parlamentares como a Brasil-China e dos BRICS, importantes para temas de comércio exterior e cooperação internacional. Em 2025, exerce cargos importantes como 3º vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e vice-líder do bloco majoritário da Câmara, além de ocupar posições de direção em grupos parlamentares bilaterais como 1º vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Malásia e 1º secretário do Grupo Parlamentar Brasil/República do Azerbaijão.
No Congresso Nacional, Fausto Pinato tem uma atuação legislativa numerosa, com aproximadamente 157 proposições de sua autoria e 23 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara. Em texto corrido, sua atuação na Câmara inclui a apresentação de projetos como o PL 5931/2025, que altera leis sobre unidades lotéricas para reorganizar critérios de outorga, remuneração e participação comercial em meios físico e digital; o PL 4562/2025, que altera a Lei de Transporte Rodoviário de Cargas para definir comunicação prévia da chegada de carga e direitos de estadia de transportadores autônomos; o PL 2328/2025, que altera a Lei de Benefícios Previdenciários para limitar descontos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas; o PL 5694/2025, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir formação presencial em cursos da área de saúde; e o PL 4669/2024, que institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedorismo Rural. Pinato também relatou o PL 3809/2024, que prioriza atendimento a pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer em consultas, exames e tratamentos, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, demonstrando sua atuação em temas de saúde pública, desenvolvimento regional, transporte, educação e regulação de atividades comerciais e sociais.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 516.680,97
Quanto Economizou
R$ 68.048,55
Sessões
121
Presenças
99
Faltas justificadas
21
Faltas não justificadas
01
Anticorrupção
Outros
TOTAL