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Deputado Federal
-
RR
PODE
Em Exercício
NOME CIVIL
DUDA BRITO RAMOS
telefone
(61) 3215-5246
dep.dudaramos@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
8,10
pontos
87º
da Câmara de 504
1º
RR de 8
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Trajetória
Duda Brito Ramos é empresário brasileiro nascido em 19 de maio de 1974 em Benjamin Constant (AM). Antes de ingressar no serviço público, atuou como empresário e se formou em Jornalismo, além de ter mantido forte atuação comunitária em Roraima, onde construiu sua base eleitoral e política.
Nas eleições de 2022, foi eleito deputado federal por Roraima pelo MDB, assumindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados na legislatura 2023–2027, com posse em 1º de fevereiro de 2023. Desde então, consolidou-se como uma das vozes parlamentares mais produtivas da bancada roraimense, defendendo pautas como desenvolvimento regional, educação, segurança, proteção social e a valorização de famílias e comunidades locais.
No Congresso Nacional, Duda Ramos tem destacado sua atuação legislativa, com cerca de 964 proposições de sua autoria e 45 relatadas até 2025, sendo um dos deputados com maior número de projetos apresentados. Ele integra comissões como a Comissão de Educação (onde atuou como titular em 2025), e é suplente em colegiados como Viação e Transportes, Minas e Energia, Direitos da Mulher e Ciência e Tecnologia, além de participar de comissões especiais como a de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e outras frentes de trabalho parlamentar. Entre seus projetos estão iniciativas como o PL nº 125/2025 (expansão do ensino médio em tempo integral), PL nº 386/2025 (fundo para infraestrutura escolar), PL nº 2971/2025 (expansão da iluminação pública em áreas vulneráveis), PL nº 4145/2025 (Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais), PL nº 5389/2025 (Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica) e PL nº 6728/2025 (Programa Primeiro Projeto Profissional no Norte), além de outros voltados à educação, cultura e inclusão econômica e social. Ele também foi relator do projeto PL nº 720/2025, que amplia a proteção para mulheres ao permitir a divulgação de antecedentes de agressores sob condições específicas.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 701.696,40
Gastos
R$ 590.837,94
Quanto Economizou
R$ 110.858,46
Sessões
87
Presenças
74
Faltas justificadas
11
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
Outros
TOTAL
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