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Deputado Federal
-
SC
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
DANIEL COSTA DE FREITAS
telefone
(61) 3215-5194
dep.danielfreitas@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
7,07
pontos
139º
da Câmara de 504
9º
SC de 14
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Trajetória
Daniel Freitas é um político brasileiro nascido em Criciúma, Santa Catarina. Ele possui uma trajetória política que se destaca por seu envolvimento em diversas frentes parlamentares e comissões, além de ter sido eleito para cargos em diferentes níveis do governo.
Ele é bisneto de Diomício Freitas, que foi empresário e deputado federal por Santa Catarina. Daniel Freitas é formado em Administração de Empresas e começou sua carreira política ao ser eleito vereador por Criciúma em 2012, sendo reeleito em 2016 pelo Partido Progressista (PP).
No dia 7 de outubro de 2018, foi eleito deputado federal por Santa Catarina para a 56ª legislatura, dessa vez filiado ao Partido Social Liberal (PSL). Durante seu primeiro ano como deputado federal, ele fez parte da Comissão Especial da Reforma da Previdência, mostrando seu envolvimento em pautas importantes para o país.
Além disso, Daniel Freitas se destacou por sua atuação em frentes parlamentares. Ele se tornou coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral e também presidente da Frente Parlamentar Mista do Programa Espacial Brasileiro. Sua atuação também se estendeu para temas como adoção e convivência familiar, agronegócio e agricultura familiar.
Em relação ao uso dos recursos dos fundos eleitorais (fundões), Daniel Freitas defendeu a destinação desses recursos para o combate ao coronavírus, mostrando sua preocupação com a situação de saúde pública.
Nas eleições subsequentes, Daniel Freitas foi reeleito com 108 mil votos, demonstrando o reconhecimento de sua atuação pelos eleitores de Santa Catarina. Sua trajetória política é marcada pelo comprometimento com diversos temas e pelo seu envolvimento em diferentes esferas do governo.
Reconhecimentos
Daniel Freitas recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar em 2023 e em 2026 pelo Ranking dos Políticos, sendo o 6º melhor parlamentar de Santa Catarina e a 73º na colocação geral no acumulado da Legislatura.
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Não votou
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Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 623.417,04
Gastos
R$ 575.551,64
Quanto Economizou
R$ 47.865,40
Sessões
87
Presenças
79
Faltas justificadas
06
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
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